A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, recebeu nesta quinta-feira (18) visita do titular do 2º Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Goiânia, Antônio do Prado, que veio comunicar oficialmente o cumprimento integral do Provimento nº 007/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), que trata da implantação do Selo Eletrônico. Trata-se, portanto, do primeiro cartório de registro civil do Estado totalmente informatizado. Também estavam presentes a juíza-auxiliar da CGJGO e coordenadora do projeto do Selo Eletrônico, Camila Nina Erbetta Nascimento e Moura, diretor de Administração e Operações, Leonardo Martins e diretor da Divisão do Extrajudicial, Marco Antônio de Oliveira Lemos Júnior.
Antônio do Prado aproveitou a ocasião para devolver, à CGJGO, 66.340 selos físicos os quais, com a informatização da serventia, tornaram-se obsoletos. A devolução dos selos remanescentes após a implantação do Selo Eletrônico também é uma determinação contida no Provimento nº 007/2012, que foi assinado por Beatriz Figueiredo em setembro deste ano e estabeleceu normas para a adequação das serventias ao projeto e prazo de 60 dias, contados a partir da certificação de implantação, para os cartórios concluírem a “automação do processo relativamente a todos os atos de seu ofício, findando a utilização de selos físicos”.
Muito satisfeita com a dedicação e interesse do cartório, Beatriz Figueiredo parabenizou Antônio do Prado pela eficiência e completa adesão ao novo sistema. “Sei que as mudanças são difíceis e sempre provocam resistência, mas bom seria se todos compreendessem que há mudanças necessárias e irreversíveis”, observou. Antônio do Prado admitiu ter sido, o processo de implantação do Selo Eletrônico, um pouco cansativo, mas assegura que, superado o período de adaptação, o trabalho se tornou mais fácil e ágil. “Antes, tínhamos de pagar hora-extra para funcionário, pois com o selo físico era necessário manter rigoroso e diário controle do livro de movimentação dos selos, que era tão importante quanto uma caixa registradora. Era preciso ter tudo anotado e conferido. Com o Selo Eletrônico isso não é mais necessário”, comemora.
Vantagens
O Selo Eletrônico foi desenvolvido pelo Departamento de Tecnologia da Informação da CGJGO, em cumprimento à Meta 17 do órgão para o biênio 2011/2013. O sistema diminui o risco de fraudes em documentos públicos e particulares e gera economia financeira ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), já que, com a medida, a instituição elimina despesas pertinentes aos certificados. Além de representar custo elevado, o selo de papel, conforme constatado em correições, propicia elevado índice de evasão de receita.
Como observa Camila Nina, “o selo eletrônico confere maior agilidade e garantia aos atos dos cartórios extrajudiciais. Economiza espaço, mão de obra, facilita o serviço e evita que os selos tenham de ser colados”. A ferramenta funciona em sincronia com sistemas de cartórios cadastrados. Administrado pela CGJGO, o software gera numerações eletrônicas que são aplicadas, pelas serventias, aos atos realizados no estabelecimento. Os códigos são impressos no próprio documento autenticado no cartório. A partir de então, o usuário pode acessar o Portal do Extrajudicial na internet – na página inicial do TJGO – e consultar o ato praticado. O procedimento é fiscalizado pela CGJGO, que recebe um espelho diário com a lista de selos emitidos.
“Uma vez consultada por usuário habilitado, a ferramenta sinaliza qual ato foi emitido, por qual cartório, em que data e quais as partes envolvidas”, comenta Camila Nina, ponderando que, de tal forma, o novo modelo garante eficiência, transparência, confiabilidade e agilidade aos serviços de cartórios extrajudiciais.
Fonte: TJGO