Falecimento do cônjuge durante processo de divórcio é um dos temas da nova Pesquisa Pronta
A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos: DIREITO CIVIL – FAMÍLIA: Óbito do cônjuge durante a tramitação do processo de dissolução do casamento. DIREITO PROCESSUAL PENAL – COMPETÊNCIA: Competência…
Recivil realiza live sobre alterações no Código de Normas de Minas Gerais na próxima terça-feira
Na próxima terça-feira (18), o Recivil realiza live especial sobre as alterações no Código de Normas de Minas Gerais pelo Provimento Conjunto 142/2025, com a participação da diretora do Recivil e oficial do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Barreiro (BH) Leticia…
Justiça de São Paulo garante adoção unilateral a padrasto
A 2ª Vara da Comarca de Espírito Santo do Pinhal, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJSP, deu provimento ao pedido de adoção unilateral de um padrasto e reconheceu o vínculo paterno-filial mantido com a enteada ao longo dos anos. A…
Prova do 1º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) tem nova data: 27 de abril
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nessa terça-feira (11/2), o Edital de Retificação n. 1/2025, alterando a data de realização do 1.º Exame Nacional dos Cartórios (Enac), que passa do dia 13 para o dia 27 de abril. O período de inscrições permanece o mesmo definido…
Provimento Conjunto Nº 142/2025 atualiza o Código de Normas e extingue os livros manuscritos em Minas Gerais a partir de março
De acordo com o Art. 86-A do Provimento Conjunto Nº 142/2025, que atualiza o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais e altera o Provimento Conjunto Nº 93/2020, os livros deverão ser escriturados exclusivamente de forma eletrônica. A partir de…
Comunicado da Comissão Gestora do Recompe – Ato Normativo nº 001/2025
O Ato Normativo nº 006/2020 em vigor até 31.12.2024, elencava inúmeras hipóteses em que as retificações administrativas não seriam ressarcidas pelo Recompe. E, desde 2017, também não eram compensadas as seguintes retificações: inclusão e/ou exclusão de preposições/partículas/acentos gráficos. Diante da insatisfação dos Registradores Civis de…
Arpen-Brasil inicia nova gestão com foco na modernização e na equidade no Registro Civil
São Luís (MA) – Nesta quinta-feira (06/02), foi realizada, em São Luís, Maranhão, a primeira reunião da nova gestão da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil). O evento marcou o início de uma nova etapa para o Registro Civil brasileiro, trazendo à tona…
Devanir Garcia assume a presidência da ARPEN-BRASIL e reforça compromisso com modernização e equidade no Registro Civil
São Luís (MA) – Em uma cerimônia marcada pelo reconhecimento e pelo compromisso com a modernização do Registro Civil no Brasil, Devanir Garcia assumiu, na última quinta-feira (06/02), a presidência da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-BRASIL) para o biênio 2025-2026. O evento,…
Recivil publica tabela comparativa do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais, elaborado por Leticia Franco Maculan Assumpção
Publicado no dia 29 de janeiro de 2025, no Dje, o novo Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro de Minas Gerais altera dispositivos do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “Institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral…
Presidente do STF abre Ano Judiciário de 2025 e destaca união entre Poderes pelos princípios da Constituição
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, abriu o Ano Judiciário de 2025 com a celebração da força das instituições e do diálogo democrático e harmônico entre os Poderes. “Não há pensamento único, porque isso é coisa de ditaduras. As diferentes…