Seguem abertas inscrições para curso sobre comunicações dos cartórios ao Coaf
O curso de capacitação sobre a atuação dos cartórios extrajudiciais no combate à lavagem de dinheiro segue com inscrições abertas. A iniciativa é uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça, a Associação dos Notários Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e a Escola Nacional de Notários…
Artigo – Princípio da continuidade nas retificações em sede de registro civil das pessoas naturais
Por Estela Luisa Carmona Teixeira Registros públicos garantem autenticidade e eficácia dos atos jurídicos. Registro Civil registra eventos importantes da vida e pode ocorrer em diferentes localidades. É de conhecimento geral que a finalidade precípua dos registros públicos, conforme consta expressamente do artigo 1º da…
Aprovada Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) o projeto de resolução do Senado (PRS) 33/2023, que cria a Frente Parlamentar do Serviço Notarial e Registral. O texto do senador Sérgio Petecão (PSD-AC) recebeu relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB) e…
Proposta de alteração do Código Civil ameaça sobrevivência dos Ofícios da Cidadania
Fernanda Maria Alves Gomes A comissão responsável por apresentar o anteprojeto de revisão do Código Civil aprovou no último dia 4 a versão final do texto do Livro de Direito da Família. Dentre os dispositivos, os cartórios de registro civil de pessoas naturais (RCPNs) foram agraciados com…
XXIII Congresso IPRA-CINDER publica convocação para Submissão de Trabalhos Acadêmicos
O XXIII Congresso IPRA-CINDER, evento internacional que reúne estudiosos e profissionais do direito registral, anuncia a abertura do período de submissão de trabalhos acadêmicos. Com o tema “Avanços e Desafios na Jurisdição Registral: Perspectivas Globais”, o congresso promete ser um espaço de debate e troca…
Presidente do Recivil visita serventias em 14 cidades do Sul de Minas
Com o objetivo de estreitar cada vez mais a relação entre o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais – Recivil e os registradores, o presidente da entidade, Genilson Gomes e diretores, há dois anos, percorrem as diversas regiões do estado, visitando as…
Sentença de adoção é reformada a pedido dos pais após 5 fugas da filha
A sentença que julgou procedente o pedido de adoção feito por um casal foi reformada pela 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) após os próprios adotantes recorrerem. Os apelantes sustentaram incompatibilidade de convivência com a filha adotiva, atualmente, com…
Recivil realiza Curso de Qualificação no Sul de Minas e recebe 80 registradores e profissionais do RCPN
Nos dias 05, 06 e 07 de abril, o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais recebeu em Varginha cerca de 80 registradores e profissionais do RCPN para o Curso de Qualificação do Recivil. A abertura do evento, na sexta-feira (05/04), contou com…
STJ publica Informativo de Jurisprudência Edição especial de 35 anos
Periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos proferidos nas sessões de julgamento, não consistindo em repositório oficial de jurisprudência. Clique aqui e veja a íntegra Fonte: STJ Jurisprudência
CNJ Jurisprudência trata da nomeação de interino em caso de vacância do cartório
Plenário reafirma que inexistindo substituto mais antigo no mesmo município, à época da vacância do cartório, deve-se nomear como interino o cartorário mais próximo, que detenha uma das atribuições da serventia vaga. Art. 69 do Provimento CNJ nº 149/2023 Quando não há como deferir a…