STF decide que pessoas acima de 70 anos podem se casar em regime de partilha de bens
Nesta quinta-feira, 1º de feveiro, o STF, por unanimidade, votou contra a obrigatoriedade de separação de bens em casamento com pessoa com mais de 70 anos Sobre a questão, o Supremo fixou a seguinte tese: “Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos,…
Publicadas datas de correições nas comarcas de Canápolis, Itapecerica e Prados
Canápolis: correição ordináriaAudiência Pública no dia 20/2, às 14h A Comarca de Canápolis realizará, no dia 20/2, às 14h, a audiência de instalação da correição ordinária geral, referente ao ano de 2023.Na ocasião, os interessados podem apresentar s denúncias, reclamações ou sugestões a respeito da…
ON-RCPN libera módulo do sistema FIC para início das contribuições obrigatórias
O Operador Nacional do Registro Civil do Brasil (ON-RCPN) disponibiliza aos registradores civis de todo o Brasil o módulo do sistema de FIC para pagamento dos repasses obrigatórios previsos pela Lei 14.382/2022, regulamentada pelo Provimento nº 139 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Assista aqui o vídeo com…