Artigo: A conversão da União Estável em Casamento e a dispensa de Pacto Antenupcial em caso de manutenção do regime vigente durante a convivência
Por Letícia Franco Maculan Assumpção * O recente Provimento 141/CNJ veio regulamentar as disposições da Lei 14.382/2022 relativas à união estável, dando nova redação ao Provimento 37/CNJ e trazendo muitas inovações. No presente artigo trataremos da questão da exigência ou não de pacto antenupcial quando…
Presidente do Recivil compartilha experiências no Congresso Pernambucano de Registradores Civis
O presidente do Recivil, Genilson Gomes foi convidado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Pernambuco (Arpen-PE) para participar e palestrar no Congresso Pernambucano de Registradores Civis/2023 (COPERC), um evento realizado em Petrolina (PE), no Hotel Nobile Suítes. O Congresso, que ocorreu…
G1 – Casamento homoafetivo: Juiz de Fora tem aumento de 3.000% após regulamentação em 2013
Foram mais de 170 uniões homoafetivos desde 2013, ano em que a união entre pessoas do mesmo sexo foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça. Saiba como entrar com o pedido em cartório. Os registros de casamentos homoafetivos em Juiz de Fora cresceram quase 3.000%…
Recivil realiza sorteio de mais 5 vagas para o Conarci 2023!
Ciente da importância do Conarci 2023, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, irá sortear aos registradores civis mineiros mais 5 vagas para o evento, incluindo passagem e hospedagem gratuitas – demais despesas serão de responsabilidade do participante. O Congresso será realizado nos dias 28, 29…
Apenas 51% dos brasileiros apoiam a legalização do casamento homoafetivo
A pesquisa foi realizada pelo Instituto Ipsos em 30 países; Holanda e Portugal são os mais tolerantes segundo o levantamento Segundo a pesquisa ‘Global Advisor – LGBT+ Pride 2023’, realizada pelo Instituto Ipsos, apenas pouco mais da metade dos brasileiros (51%) concordam com a legalização…
Assembleia Geral marca fundação do ONSERP e inicia integração dos Registros Públicos brasileiros
Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é marco essencial para conduzir a implantação do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp) no país Com a presença de representantes dos três segmentos dos registros públicos brasileiros e da Corregedoria Nacional de Justiça foi realizada nesta…
É hoje: Recivil realiza live sobre os benefícios da Inteligência Artificial no atendimento e redução de custos das Serventias
O Recivil cria uma oportunidade única para os associados se atualizarem sobre as últimas tendências e soluções tecnológicas que podem revolucionar o atendimento e reduzir custos nas Serventias. É hoje, 15/06 (quinta-feira), às 17h, o sindicato realiza uma live em parceria com a Masterdom, especialista…
A Corregedoria-Geral de Justiça de MG publicou, em 25/05/2023, a Portaria n° 7.616/CGJ/2023 e o Aviso n° 32/CGJ/2023.
A Portaria n° 7.616./CGJ/2023 Altera a Tabela 7 – Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Juiz de Paz constante do Anexo da Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 7.460, de 14 de dezembro de 2022, que “atualiza, para o exercício de…
MP Itinerante potencializou os atendimentos nos meses de abril e maio deste ano com a colaboração do Recivil
Claraval (comarca de Ibiraci), Capetinga (comarca de Cássia) e São João Batista do Glória (comarca de Passos), Chapada do Norte, Berilo e Virgem da Lapa receberam os serviços oferecidos pelo projeto nos últimos meses Ampliar o diálogo, levar dignidade através do acesso à documentação básica,…
Presidente da Arpen-Brasil, Gustavo Fiscarelli participa de audiência pública sobre digitalização e desburocratização, na Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (13.06), o presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e vice-presidente do Operador Nacional do Registro Civil (ON RCPN), Gustavo Fiscarelli, esteve presente em audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, para debater sobre o tema “Digitalização no âmbito…