Um ano da lei Federal 14.382 que alterou a lei 6.015/73: Avanços e desafios
Em 27 de junho completa um ano desde que entrou em vigor a Lei Federal 14.382, trazendo inovações relevantes, dentre elas, a alteração de nomes em cartórios de registro civil tanto no prenome quanto no sobrenome, sem a necessidade de judicializar demandas como esta. Até…
Município de Montes Claros tem 18 mudanças de sexo em Cartório em 5 anos de permissão
Passados 5 anos desde a autorização nacional para que os Cartórios de Registro Civil mineiros realizem mudanças de nome e sexo de pessoa transgênero, o número de alterações cresceu em Montes Claros e hoje totalizam 18 atos realizados, sem a necessidade de procedimento judicial e…
Submissão de trabalhos para o Conarci Acadêmico 2023 segue até o dia 4 de agosto
Concurso de natureza científica é voltado aos estudantes e bacharéis em Direito, oficiais e substitutos de Registro Civil das Pessoas Naturais, notários e registradores e demais profissionais da área Os candidatos do Conarci Acadêmico têm até o dia 04 de agosto para submeter seus trabalhos….
Live sobre adequação dos cartórios à LGPD
Para auxiliar os cartórios nas obrigações da Lei Geral de Proteção de Dados e a se adequarem ao Provimento nº 134/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com 100% de segurança e orientação às particularidades do regime jurídico notarial e registral, o Recivil firmou uma…
De 2010 a 2022, população brasileira cresce 6,5% e chega a 203,1 milhões
Em 1º de agosto de 2022, o Brasil tinha 203.062.512 habitantes. Desde 2010, quando foi realizado o Censo Demográfico anterior, a população do país cresceu 6,5%, ou 12.306.713 pessoas a mais. Isso resulta em uma taxa de crescimento anual de 0,52%, a menor já observada…
Nota de Pesar
O Recivil comunica, com pesar, o falecimento de Maria Emma Macedo Vargas, oficiala do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Monte Belo, ocorrido nesta terça-feira (27/06). O sepultamento ocorreu no cemitério municipal de Belo Monte na tarde do dia 27/06. Aos familiares e…
Casamento civil é anulado após esposa provar que marido era estelionatário
Justiça considerou que mulher foi enganada e concedeu anulação por erro essencial de pessoa A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou sentença de uma comarca do Sul de Minas e concedeu a uma profissional autônoma o direito de anular…
CNJ publica Provimento sobre limites do termo declaratório para União Estável e exigência de registro de documento público estrangeiro
PROVIMENTO N. 146, DE 26 DE JUNHO DE 2023 Altera o Provimento nº 37, de 7 de julho de 2014, para esclarecer os limites do termo declaratório formalizado perante o Registro Civil das Pessoas Naturais e para exigir o registro de documento público estrangeiro. O…
Informativo de Jurisprudência do STJ destaca penhora de bens do cônjuge do devedor
Processo: REsp 1.830.735-RS, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/6/2023. Ramo do Direito: Direito Civil Tema: Penhora de bens do cônjuge do devedor. Cônjuge que não é parte no processo. Comunhão universal de bens. Possibilidade. Responsabilização de terceiro. Não configuração….
Saiba quem foram os ganhadores do sorteio das 5 vagas ofertadas pelo Recivil para o Conarci 2023
Na tarde desta terça-feira (27/06), o Recivil realizou o sorteio de cinco vagas para participação no Conarci 2023. Durante a live realizada no canal do YouTube do Sindicato, o presidente Genilson Gomes e o presidente da Arpen-Brasil,Gustavo Fiscarelli acompanharam o sorteio e anunciaram os nomes…