Recivil marca presença na audiência pública sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp)
O Recivil marcou presença na audiência pública sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), que aconteceu no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (31/01). O Sindicato foi representado por Genilson Gomes, presidente da entidade. Na ocasião, foi apresentada, pela Associação Nacional…
Recivil participa da inauguração das obras de restauração da Uai Praça Sete
O assessor jurídico do Recivil, Alberto Mendes e a responsável pelos Projetos Sociais da entidade, Leila Xavier, participaram nesta segunda-feira (30/1) da entrega definitiva das obras de restauração das instalações da Unidade de Atendimento Integrado (Uai) Praça Sete, no Centro de Belo Horizonte. As melhorias…
Recivil participa de reunião do Comitê Pop/Rua Jus para tratar do projeto que amplia direitos das pessoas em situação de rua
A coordenadora dos projetos sociais do Recivil, Leila Xavier, participou de uma reunião realizada pelo Comitê Pop/Rua Jus, no dia 20 de janeiro, no Fórum Lafayette em Belo Horizonte. O encontro debateu ajustes em ações voltadas para pessoas em situação de rua da capital. A…
Artigo – Deu Samba com a imutabilidade do Nome
Por Andreia Ruzzante GagliardiRegistradora Civil e diretora da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo – Arpen/SP Poucos elementos são tão caracterizadores da individualidade de uma pessoa quanto o seu nome. É um dos mais relevantes direitos da personalidade, e é…
Transformando o futuro: o impacto dos precedentes do STJ sobre os direitos das pessoas transgênero
Da vida real para o processo, e daí para as leis e normas: muitas vezes, a evolução do ordenamento jurídico tem o primeiro momento no Poder Judiciário. No caso do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atribuição de dar a palavra final em controvérsias ganha…
Jornal Hoje em Dia – Mudanças de gênero em cartórios de Minas aumentaram 175% em 2022
Os cartórios de Minas Gerais registraram um crescimento de 175% nos pedidos de mudança de gênero em 2022: foram 357 procedimentos no ano passado, contra 139 em 2021. Os dados foram levantados pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-MG). O número é recorde…
Dia Nacional da Visibilidade Trans: O papel do Registro Civil como garantia de direitos para a diversidade
O Dia Nacional da Visibilidade Trans é comemorado anualmente no dia 29 de janeiro, e celebra, desde 2004, o orgulho, a existência e a resistência da comunidade trans e travesti, dentro do movimento LGBT no Brasil. Em 29 de janeiro de 2004, um grupo de…
Conselho da Justiça faz audiência pública para implementar sistema unificado de cartórios on-line. Entenda
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma audiência pública no próximo dia 31 para decidir quando passará a valer o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp). A ferramenta irá reunir numa única plataforma todos os serviços burocráticos operados por cartórios de registro civil, de…
Prazo para adequação dos cartórios de RCPN à LGPD se encerra em 20 de fevereiro, alerta encarregado do Recivil
Os cartórios devem se adequar à LGPD até fevereiro de 2023. Essa é a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contida no Provimento n. 134 de 24/08/2022, que estabelece medidas a serem adotadas pelas serventias extrajudiciais em âmbito nacional para o processo de adequação…
Artigo – Tendências tecnológicas para 2023 – Parte II
Por Miguel Rocha Junior* A escalada dos cartórios extrajudiciais rumo a evolução da tecnologia foi impulsionada nos últimos anos pelo avanço da pandemia de covid-19, em que milhões de pessoas foram afetadas em todo o mundo. No Brasil, não foi diferente. O Conselho Nacional de…