Comunicado importante do TI do Recivil
Prezados(as) oficiais, Em virtude de recorrentes reclamações sobre envio de e-mail com vírus em nome do Recivil, vimos por meio deste comunicado informar que o sindicato NÃO ENVIA qualquer anexo ou link sem que haja, anteriormente, qualquer interação com o oficial. Reforçamos que o envio…
Recivil realiza mais de 190 atendimentos em parceria com o MP Itinerante
Nos dias 29, 30 e 31 de março, foi retomado o projeto Ministério Público Itinerante nas cidades de Divisópolis, Rio do Prado e Rubim, da comarca de Almenara, após dois anos de paralização em decorrência da pandemia da Covid-19. O Recivil e os cartórios de…
Quase 70% das operações suspeitas comunicadas ao Coaf vêm dos cartórios
Os cartórios brasileiros são responsáveis por quase 70% das comunicações de operações suspeitas feitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Nos últimos dois anos, tabeliães, notários e registradores de todo o país enviaram ao órgão de inteligência financeira mais de 2,5 milhões…
Brasil reduz subnotificação de nascimentos e mortes, indica IBGE
Ainda em caráter experimental, estudo foi divulgado hoje Ao longo dos últimos anos, o Brasil reduziu as taxas de sub-registro e subnotificação de nascimentos e de mortes no país, de acordo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Divulgado hoje (6), o Estudo de…
Não perca! Faça já a sua inscrição, gratuitamente, para o Curso de Qualificação do Recivil
O evento acontecerá na cidade de Governador Valadares Nos dias 29, 30/04 e 01/05, acontecerá na cidade de Governador Valadares, gratuitamente, o Curso de Qualificação do Recivil. O evento visa reunir registradores civis da cidade de Governador Valadares e região e tem como objetivo promover…
STJ admite flexibilização do prazo para formalização de casamento nuncupativo
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ admitiu a flexibilização do prazo para as testemunhas comparecerem perante a autoridade judicial em caso de formalização do casamento nuncupativo. O colegiado entendeu que não é adequado impedir a formalização do casamento…
Projeto determina que aposentadoria de pessoas que mudaram de gênero siga critérios do sexo biológico
Proposta insere a medida na lei que trata dos planos de benefícios da Previdência Social O Projeto de Lei 684/22 determina que, na concessão dos benefícios de aposentadoria a pessoas que obtiverem mudança de gênero no registro civil, sejam observados critérios de idade e tempo…
Encerra amanhã o prazo para envio de dados obrigatórios ao IBGE
Esta sexta-feira (08/04) é o último dia para os registradores civis enviarem os dados obrigatórios ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A exigência inclui envio de atos referentes a nascimentos, casamentos e óbitos ocorridos no primeiro trimestre deste ano, ou seja: janeiro, fevereiro…
STJ fixa medida protetiva a mulher trans com base na Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) é aplicável para o caso da mulher transexual vítima de violência em ambiente doméstico. A proteção conferida não pode ser limitada às pessoas que ostentam condição de mulher biológica.
Proteção de dados entre o fundamental e o convencional
Com a recente elevação do direito de proteção de dados ao status de norma fundamental, Emenda Constitucional (EC) nº 115/22, as expectativas institucionais de proteção das relações de consumo ganham novos contornos e essência normativa para antigas preocupações, dentre as quais a preservação e a salvaguarda das informações pessoais, per si, e na contração de obrigações e serviços pelos meios digitais, por quem os oferta e, gere os dados pessoais.