Iniciativa conduzida no Parlamento pelo deputado federal Julio Lopes (PP/RJ) é a base para o novo modelo de carteira de identidade para o Brasil    O Governo Federal anunciou, nesta quarta-feira (23.02), um novo modelo de carteira de identidade para o Brasil. A ideia é unificar o número…

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) fez um apelo para que o Congresso Nacional não seja omisso e reconheça, por meio de lei, o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. O Judiciário já adotou esse entendimento, mas a omissão legal, na opinião Contarato, dificulta o…

DECRETO Nº 10.977, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 Regulamenta a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para estabelecer os procedimentos e os requisitos para a expedição da Carteira de Identidade por órgãos de identificação dos Estados e do Distrito Federal, e…

Modelo foi anunciado, nesta quarta-feira (23), pelo governo federal. Número do documento será unificado no país por meio do CPF. Por Wellington Hanna, Pedro Gomes e Walder Galvão, TV Globo e g1 O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (23), um novo modelo de carteira de…

Servidores de cartórios passarão a ter documento de identidade próprio. É o que prevê o PL 5.106/2019, aprovado nesta terça-feira (22) em Plenário. O documento será emitido para notários, registradores e escreventes. O projeto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados, não sofreu mudanças e por isso…

O julgamento acontecia em plenário virtual, mas será julgado em plenário físico após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes. O ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu destaque e suspendeu julgamento de ação que busca a declaração de constitucionalidade de lei Federal que estabelece apenas a…

Sobre o funcionamento dos cartórios no feriado de Carnaval de 2022, conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, devem ser observados o disposto no Art. 70 do Provimento nº 93/2020 (Código de Normas): Art. 70. Os serviços notariais e de registro não funcionarão:…

Visando proporcionar o cumprimento à Portaria 6.905/CGJ/2021, que dispõe sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos serviços notariais e de registro de Minas Gerais, o Recivil disponibiliza aos cartórios mineiros de Registro Civil das Pessoas Naturais um modelo de relatório sobre as…

Curso será ministrado pela advogada do Recivil, Flávia Mendes, entre 17 de março e 9 de junho.   O Instituto Nacional de Direito e Cultura (Indic) realizará o curso online “Tudo sobre o Registro Civil das Pessoas Naturais” visando promover a qualificação profissional e atualização…

Avisa sobre a liberação do perfil Jus Postulandi no Sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe aos cartórios extrajudiciais do Estado de Minas Gerais e a descontinuidade do Sistema PROJUDI na Vara de Registros Públicos da Capital e torna sem efeito o Aviso da Corregedoria-Geral de…