Informativo de Jurisprudência STJ – Nº 719 de 29 de novembro de 2021
1 – Processo: REsp 1.841.128-MG, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/11/2021.
Ramo do Direito: DIREITO CIVIL
‘Defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo’, diz André Mendonça
Indicado por Bolsonaro para o STF, ex-ministro da Justiça deu declaração em sabatina no Senado. Mendonça é pastor e ressaltou que, como ministro do Supremo, se pautará pela Constituição. O ex-ministro da Justiça André Mendonça afirmou nesta quarta-feira (1º) em sabatina na Comissão de Constituição…
Recivil publica novos enunciados referente a Prazos
O Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, na intenção de uniformizar os procedimentos entre os registradores civis mineiros, divulgam novos enunciados referente a Prazos. O entendimento foi firmado a partir do dia 25/11/2021 pela Comissão de Enunciados. Acesse os Enunciados de Prazos aqui….
Campanha Cartórios Contra a Fome beneficia 331 famílias no estado de Minas Gerais
Em março de 2021, o Recivil lançou a campanha “Cartórios Contra a Fome” com objetivo de doar cestas básicas a famílias, em todas as regiões de Minas Gerais, em situação de vulnerabilidade social e com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), indicador que avalia a…
Cartório pode negar registro de nomes estranhos em crianças?
O bom senso deve prevalecer, mas saiba o que diz a legislação brasileira
Noah e Ayla são destaques do ranking de nomes de bebê em 2021
Miguel e Helena são os nomes mais colocados em bebês durante o ano de 2021. Pais e mães brasileiros estão escolhendo cada vez mais nomes internacionais para seus bebês, e Noah e Ayla são os maiores representantes dessa preferência. É o que mostra a tradicional análise feita pelo BabyCenter Brasil, a partir do…
Corregedoria lança modalidade de pagamento por PIX para as taxas de serviços dos cartórios pernambucanos
541 cartórios do estado estão utilizando a nova modalidade nos pagamentos que é válida para todas as taxas de serviços cobradas.
Tecnologia permitirá registro de recém-nascidos com biometria da orelha
A tecnologia vem transformando as etapas de registro e identificação de pessoas no mundo todo e, no Brasil, oferece melhorias significativas para prestação de serviços públicos essenciais para a população.
Os novos enunciados doutrinários do IBDFAM
Nos últimos dias 27 a 29 de outubro de 2021, o Instituto Brasileiro de Direito de Família realizou o seu XIII Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, um dos maiores eventos de Direito Privado do País e do mundo. De forma totalmente remota,…
Cultura paperless e as modalidades de assinatura eletrônica válidas no Brasil
A busca por agilidade e simplificação nas relações privadas, com a substituição do papel por alternativas mais dinâmicas e sustentáveis, levanta questionamentos quanto às modalidades de assinatura eletrônica válidas no Brasil. A popularização da tecnologia da informação e da comunicação eletrônica, que ocorreu nos últimos…