O Recivil disponibiliza, para impressão e afixação nos cartórios, as tabelas de emolumentos do ano de 2022 com todos os cálculos das alíquotas do ISSQN. Vale ressaltar que, diante da necessidade dos oficiais afixarem a tabela com o valor do ISSQN, fica inviável a impressão…

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou Medida Provisória, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, que cria o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp).

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.085, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021
Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos – SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

A alteração de nome e gênero pode ser feita, à requerimento do interessado, no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais. Aristófanes, o quarto orador do banquete de Platão (380 A.C.), já tinha falado do gênero, além do masculino e feminino. Para ele, havia um…

PORTARIA Nº 7.027/CGJ/2021- Tabela de Emolumentos – 2022   Atualiza, para o exercício de 2022, as tabelas que integram o Anexo da Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004, que “dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos…

É com imenso pesar que o Recivil comunica o falecimento de Fernando Messias de Andrade, registrador civil de Ponto Chique (MG), ocorrido na madrugada desta sexta-feira (24.12), cujo sepultamento ocorrerá as 16h na zona rural do município (não haverá velório). Em nome de sua Diretoria…

O expediente normal, das 9h às 17h, será retormado no dia 3 de janeiro Os Cartórios de Registros e de Notas do Estado de Minas Gerais estarão fechados nos dias 24, 25 e 31 de dezembro e 1º de janeiro em razão dos feriados de…

Confira as matérias que saíram sobre o assunto na mídia: G1 BHZ Estado de Minas O Tempo R7 Portal Bem Minas

Escolhas preferidas das famílias estão no topo da lista pelo segundo ano consecutivo, aponta levantamento dos cartórios Um levantamento divulgado pela Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais) mostra que Miguel e Helena foram os nomes preferidos dos papais e mamães de Minas…

Miguel, com 3.145 registros, e Helena, com 2.640, foram os nomes mais escolhidos pelos mineiros para registro de nascimento de seus filhos neste ano. Miguel, Helena, Gael e Arthur foram os nomes mais registrados em 2021 em Minas Gerais. Os dados foram divulgados pelo Sindicato…