CCJ aprova proposta que estabelece possibilidade de testamentos digitais
Texto também estabelece que testamento particular possa ser assinado eletronicamente
Ter um nome é saber que ele será esculhambado ao
longo de toda a sua vida
Além da certeza que morreremos, inescapável é a sina de escreverem seu nome errado “Nome completo?”, pergunta a moça com a ficha do crediário. O farmacêutico com o remédio. A senhorinha com o cartão da biblioteca. O entregador com a caixa do Mercado Livre…
Centenas de pessoas acompanharam a live do Recivil sobre os novos enunciados de registro de nascimento e óbito
Live apresentou os enunciados com o objetivo de unificar e qualificar os atendimentos dos registradores à população O Recivil, em parceria com o Colégio Registral de Minas Gerais, promoveu no dia 04 de novembro, uma live com o tema: “Novos enunciados sobre registro de nascimento…
Encerra-se dia 19/11 o prazo para adesão de familiares e funcionários ao plano odontológico da MetLife sem carência
O prazo para a adesão do plano odontológico da MetLife, oferecido pelo Recivil, gratuitamente para todos os registradores civis mineiros que aderirem ao benefício encerra-se no dia 19 de novembro. Além de não pagar pelo benefício dental, a adesão de dependentes do oficial e dos…
Conarci 2021: Ministro Luiz Fux palestra sobre a proteção do dado pessoal
Fux ministra debate sobre “A proteção do dado pessoal como garantia do Estado Democrático de Direito”
Saiba mais sobre o Módulo de Casamento do novo serviço de Pré-Atendimento
Entenda detalhadamente como realizar a solicitação de registro de Casamento pela nova função da Arpen-Brasil.
É hoje: Live “Novos enunciados sobre registro de nascimento e registro de óbito“
O Recivil, em parceria com o Colégio Registral de Minas Gerais, irá promover hoje, às 19h00, a Live: “Novos enunciados sobre registro de nascimento e registro de óbito”.
Formalização posterior do regime de bens em união estável não tem efeitos retroativos
Em recente decisão (REsp número 1.845.416/MS), o Superior Tribunal de Justiça entendeu que na união estável, a declaração formal que disciplina o regime de bens do casal distinto do regime comum tem efeitos ex nunc.
Família, sucessões e extrajudicialização: considerações sobre a II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios
O Conselho da Justiça Federal promoveu, entre os dias 26 e 27 de agosto de 2021, a II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios.
O padrastio enquanto estado familiar e sob os limites da paternidade socioafetiva
Diante de famílias recompostas ou reconstituídas, ou de famílias anaparentais formadas, inclusive por adoção, a inserção de um novo parceiro decorrente da superveniente união e perante o filho do outro, institui o denominado estado familiar do padrastio ou do madrastio.