Recivil e Colégio Registral de Minas Gerais divulgam enunciados referentes à cobrança de emolumentos e e-protocolo
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Com a finalidade de uniformizar procedimentos entre os registradores civis de Minas Gerais, o Recivil e o Colégio Registral de Minas Gerais, após estudos da Comissão de Enunciados, divulgam seus primeiros enunciados referentes à cobrança de emolumentos e e-protocolo. O objetivo do material é servir…
CNJ – Resolução nº 392/21 sobre o Sistema Eletrônico de Informações e Apostilamento
[vc_row][vc_column][vc_column_text]RESOLUÇÃO Nº 392, DE 26 DE MAIO DE 2021. Altera a Resolução CNJ nº 228/2016. O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no exercício da competência que lhe confere o inciso I do § 4º do art. 103-B da Constituição Federal, CONSIDERANDO que o…
Artigo: O dano moral por violação à LGPD
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Por Patricia Helena Martins, Bruna Borghi Tomé e Bruna Valeri Tavora O contencioso judicial que se forma a partir da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) possui um grande ponto de atenção: há configuração automática de dano moral oriundo de violação à proteção…