Orientações do Recivil sobre o funcionamento das serventias das comarcas classificadas como “Onda Roxa” ou em “Grau de Risco Vermelho”
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Portaria Conjunta nº 1.154/PR/2021, publicada no dia 07/03/2021, alterou a Portaria Conjunta nº 1.025, de 13 de julho de 2020, passando a vigorar com a seguinte redação no caput e §§2º e 6º: “Art. 37. Fica suspenso o atendimento presencial no âmbito dos Serviços…
COVID-19: Zema vai decretar ‘onda roxa’ para toda Minas Gerais por 15 dias
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O governador Romeu Zema (Novo) sugeriu, nesta segunda-feira (15/03), que os 853 municípios de Minas Gerais sigam a onda roxa, considerada a fase mais restritiva do Minas Consciente, por 15 dias, a partir da próxima quarta-feira (17/03). A proposta foi lançada em reunião virtual fechada…
Anulação de partilha que afeta imóvel de herdeiro casado em comunhão universal exige citação do cônjuge
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nas ações de anulação de partilha que puderem acarretar perda de imóvel já registrado em nome de herdeiro casado sob o regime de comunhão universal de bens, é indispensável a citação do cônjuge – tratando-se, portanto, de hipótese de litisconsórcio necessário. O entendimento foi fixado…
Parceria entre Recivil e Governo do Estado facilita acesso do cidadão às segundas vias de certidões
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil firmou uma parceria com o Governo de Minas Gerais para facilitar o acesso do cidadão às segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito fornecidas pelos cartórios de Registro Civil do estado. Através do aplicativo do Governo de Minas Gerais, o MG…
Recivil divulga primeira aula do Curso de Capacitação Online
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil disponibiliza a todos os registradores civis mineiros a primeira aula do Curso de Capacitação Online, com o tema “Resolução 155 do CNJ: Aspectos introdutórios”. A aula está disponível para acesso gratuito na WebRecivil, no módulo “Vídeos Tutoriais”. A Resolução 155 do Conselho Nacional…
Recivil Cultural – Registradora de São José do Buriti tem o hobby de cultivar flores e frutas; conheça
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A registradora civil de São José do Buriti, município de Felixlândia, Magda Janete Coutinho Lacerda, tem alguns hobbys. Um deles é a jardinagem, atividade a que ela se dedica no quintal de sua própria casa. As fotos revelam, por si só, a beleza das flores…
Convênio entre Arpen-Brasil e Receita Federal disponibiliza novos serviços à população
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os Cartórios de Registro Civil do Brasil passam a ter novas funcionalidades por meio do convênio dos Ofícios da Cidadania. A parceria entre a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e a Receita Federal do Brasil (RFB) estabeleceu uma nova atuação referente ao…
É lançada segunda edição do livro “Registro Civil das Pessoas Naturais”, de autoria do ex-registrador civil de Claro dos Poções
[vc_row][vc_column][vc_column_text]No dia primeiro de março, foi lançada a segunda edição do “Registro Civil das Pessoas Naturais”, de autoria de Waldir de Pinho Veloso, ex-registrador civil de Claro dos Poções. Esta é uma edição revista e atualizada da publicação de 2013. O livro é próprio para…
Atualizada lista de Comarcas na “Onda Roxa”
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A lista de comarcas integradas por municípios classificados como “Onda Roxa” foi atualizada, em 10/03/2021, de acordo com plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, do Governo de Minas. A “Onda Roxa” é considerada hoje o estágio mais restritivo do plano, superando…
TNU revisa tese de habilitação tardia para incapaz em casos de pensão por morte
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais reunida em sessão ordinária, por videoconferência, deliberou pela seguinte tese jurídica: “O dependente absolutamente incapaz faz jus à pensão por morte desde o requerimento administrativo, na forma do artigo 76 da Lei 8.213/1991, havendo outro dependente…