Proposta facilita, após divórcio, mudar nome dos pais em documentos de filhos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Além do elevado número de mortes causadas pela covid-19, o Brasil, durante a pandemia iniciada em 2020, foi recordista no número de divórcios. Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil, de janeiro a novembro, a quantidade de casais separados no país chegou a 35.717, maior…
Artigo – O ´Status` jurídico da união estável no Direito brasileiro: Decorrências doutrinárias e jurisprudenciais
[vc_row][vc_column][vc_column_text]RESUMO O presente artigo analisa as decorrências doutrinárias e jurisprudenciais do ‘status’ jurídico da união estável no Brasil. Partindo-se de uma análise evolutiva e comparada do instituto, avalia-se como a doutrina e jurisprudência brasileiras vêm se posicionando acerca dos efeitos advindos da união estável, afim…
Recivil se reúne com representantes de corretora de seguros
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nesta sexta-feira (12/02), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, e o gerente jurídico, Alberto Mendes, se reuniram com os representantes da corretora de seguros Barroso e Nunes, Patrícia Barroso e Maurício Tadeu. A corretora foi a responsável pela renovação do seguro de vida dos registradores…
Projeto impede reconhecimento de união estável diante de casamento ou outra união
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Projeto de Lei 309/21 altera o Código Civil para estabelecer que a existência de casamento ou de união estável de um dos conviventes impede a caracterização e o reconhecimento de novo vínculo de união estável no mesmo período, salvo se a parte casada já…
CGJ divulga informações sobre as solenidades de investidura dos novos delegatários dos serviços extrajudiciais aprovados no Concurso nº 1/2016
[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 9/CGJ/2021 Divulga informações sobre as solenidades coletivas de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no Concurso Público regido pelo Edital nº 1/2016. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do item 14 do Capítulo…
Comunicado do Recivil sobre a Carteira de Identificação Profissional
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil informa que chegou a disponibilizar na WebRecivil o formulário para requisição da Carteira de Identificação Profissional, que será fornecida aos seus associados. Entretanto, o formulário foi retirado para que algumas melhorias sejam feitas na plataforma de envio. Mas, em breve, será disponibilizado novamente…
Artigo – Os direitos do casamento e da união estável homoafetiva
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O tratamento igualitário já está previsto em nosso ordenamento desde 1988, com a promulgação da nossa Constituição Federal. Está previsto na Carta Magna em seu artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”. Essa parte do texto constitucional nos deixa…
Há 14 anos, lei deu importante passo para desjudicialização de demandas de família, mas ainda há o que avançar
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Lei 11.441, de 4 de janeiro de 2007, completa 14 anos em 2021. A norma alterou os dispositivos do antigo Código de Processo Civil (Lei 5.869/1973) para possibilitar a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. Foi um importante…
Horário de funcionamento dos cartórios no feriado de Carnaval
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Sobre o funcionamento dos cartórios no feriado de Carnaval de 2021, conforme orientação da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, devem ser observados o disposto na Portaria Conjunta nº 1127/PR/2021 do TJMG e no Art. 70 do Provimento nº 93/2020 (Código de Normas). Assim, as…
Recivil impede cobrança ilegal do ISSQN sobre compensação de atos gratuitos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Departamento Jurídico do Recivil obteve êxito com o mandado de segurança impetrado a favor da oficiala de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Patos de Minas, diante da cobrança ilegal do ISSQN sobre a compensação dos atos gratuitos. Em primeira instância, o…