[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, que está cadastrada como Tema 1.074…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil relembra a todos os registradores civis mineiros o envio de dados obrigatórios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) agora no mês de janeiro. Devem ser enviados ao CNJ os atos praticados, gratuitos e pagos,…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 1/CGJ/2021 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância no prazo determinado. O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A corregedora nacional de Justiça, Maria Thereza de Assis Moura, prorrogou para 31 de março de 2021 o prazo de vigência dos provimentos referentes à atuação dos cartórios durante a pandemia da Covid-19. O Provimento 110/2020 da Corregedoria oficializa a prorrogação dos Provimentos 91 ,…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Medida entrou em vigor no dia 2 de janeiro; oficiais que não enviarem as operações ou apresentarem a declaração após o prazo fixado ficam sujeitos a multa. Desde o dia 2 de janeiro, os cartórios estão obrigados a enviar ao Ministério da Economia a Declaração…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Prefeitura de Belo Horizonte suspendeu neste mês o benefício de oito pensionistas viúvos de servidores municipais que se casaram novamente e estavam recebendo irregularmente. A identificação ocorreu após o cruzamento de dados com o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais do…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o divórcio de uma brasileira. Com a decisão, ela vai poder cumprir as exigências cartorárias e,…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Miguel é o nome de bebê mais escolhido em 2020 em Minas Gerais. Entre os nomes femininos, foi Helena. O ranking mostra que os pais estão preferindo nomes simples e mais tradicionais para os filhos.[/vc_column_text][vc_video link=”https://www.youtube.com/watch?v=JhqcYvWJqv0″ el_width=”80″][vc_column_text]Fonte: TV Record Minas [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Quando a mãe se recusa a submeter seu filho ao teste de DNA, não pode ocorrer presunção da paternidade. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um homem que buscava ser…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Crianças em processo de adoção poderão utilizar o chamado “nome afetivo”, identificação dada pela nova família que já tenha a guarda provisória do adotante. Projeto com esse objetivo (PLS 330/2018), já aprovado na Comissão de Direitos Humanos (CDH), está em discussão na Comissão de Constituição…