[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2016 COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA CONJUNTA Nº 1.100/PR/2020 Dispõe sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça e da Justiça de primeiro grau do Estado de Minas Gerais no período de 20 de dezembro de 2020 a 20 de janeiro de 2021. (…) Seção VIII Dos serviços notariais e de…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]As declarações prestadas pelas partes ao servidor cartorário, assim como o documento público elaborado por ele, possuem a chamada presunção relativa (juris tantum) de veracidade – admitindo-se, portanto, prova em contrário. A orientação é válida para contratos de compra e venda de imóvel, especialmente nas…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Certidão de Atos Gratuitos e as demais declarações que forem enviadas pelos notários e pelos registradores à Comissão Gestora poderão ser assinadas digitalmente, com uso do certificado digital. Até então, era necessária a assinatura manual dos documentos. A medida adotada pela Comissão Gestora visa…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Waldir é professor universitário e escritor com dezenove livros publicados no segmento literário, jurídico e educacional. Durante muitos anos, esteve à frente do 0fício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Claro dos Poções (MG). Seu livro “Comentários à Lei dos Registros Públicos: Lei…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil foi informado que alguns cartórios da região metropolitana de Belo Horizonte receberam usuários interessados em fazer registro de óbito utilizando falsas Declarações de Óbito (D.O.). O documento apresentado pelos interessados era em papel diferente do original e o número de identificação da D….

[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2017 COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Com intuito de resguardar a sustentabilidade do Fundo de Compensação e prevenir responsabilidades e garantir direitos do Registrador Civil das Pessoas Naturais, a Comissão Gestora, em reunião realizada no dia 19 de novembro, estabeleceu critérios para a compensação dos casamentos. Veja a íntegra do Ato…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Depois da reunião da diretoria do Recivil com deputados estaduais, realizada na terça-feira (01/12)  na Assembleia Legislativa,  o Projeto de Lei que visa transferir para o Tribunal de Justiça de Minas Gerais a administração do Recompe foi retirado da pauta de votação.  A previsão é…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em reunião realizada no dia 19 de novembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais estabeleceu novos critérios para a compensação das segundas vias de certidões, através do Ato Normativo nº 010/2020. ATO NORMATIVO…