Testamento sem assinatura e identificação de tabelião é ineficaz
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A 3ª turma do STJ manteve decisão do TJ/PB que negou pedido de unificação de testamento feito em seguida de outro. A turma reconheceu a ausência de requisito importante: a assinatura do tabelião. À unanimidade, o colegiado acompanhou o voto do relator, ministro Moura Ribeiro,…
Parentes colaterais do falecido não precisam integrar ação que discute existência de união estável
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso de um homem para retirar do polo passivo da ação de reconhecimento e dissolução de união estável os parentes colaterais da sua suposta companheira, que faleceu. Apesar do interesse dos familiares…
Corregedora Nacional de Justiça toma posse
[vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ” font_container=”tag:h2|font_size:11px|text_align:left” use_theme_fonts=”yes”][vc_column_text]A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, é a nova corregedora Nacional de Justiça para o biênio 2020-2022. Ela tomou posse nesta quinta-feira (8/10) e já iniciou as atividades. Natural de São Paulo,…
Recivil realiza Assembleia Geral Ordinária de prestação de contas
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nesta quarta-feira (07/10), o Recivil realizou a Assembleia Geral Ordinária de prestação de contas do período que vai de 25 de junho de 2019 a 31 de dezembro de 2019, data contada a partir do dia em que a atual Diretoria assumiu a direção do…
Recivil divulga aprovados na segunda etapa do processo seletivo de professores para cursos e palestras
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil divulga abaixo os candidatos aprovados na segunda fase do processo seletivo de professores para cursos e palestras e classificados para a última etapa. A segunda fase consistiu no envio de uma videoaula, de até 15 minutos, sobre qualquer matéria de Registro Civil ou…
Ato Normativo 008 da Comissão Gestora: estabelece critérios para compensação das segundas vias das certidões
[vc_row][vc_column][vc_column_text] Clique aqui e veja a íntegra do Ato Normativo 008/2020, que estabelece critérios para a compensação das segundas vias de certidões e revoga o AN 011/2017 [/vc_column_text][/vc_column][/vc_row]
Certidão de Atos Gratuitos e o Requerimento da Complementação de Renda Mínima encaminhados por meio físico, via Correios, não serão pagos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Comissão Gestora dando cumprimento ao que já foi informado em relação ao envio obrigatório da Certidão de Atos Gratuitos (com os respectivos documentos comprobatórios) e o Requerimento de Complementação de Renda Mínima para o endereço eletrônico cag.recompe@recivil.com.br, conforme prevê o Ato Normativo 004/2020, estabelece…
Nota de falecimento – Maria Circe Morais – Escrivã do Cartório de Farias de Guanhães
[vc_row][vc_column][vc_column_text]É com pesar que o Recivil comunica o falecimento de Maria Circe Morais, escrivã do cartório de Registro Civil e Notas do distrito de Farias de Guanhães por quase 30 anos. Ela era mãe da oficiala do cartório Jussara Morais Furbino. Neste momento de perda…
Emenda constitucional 66, que instituiu o divórcio direto, completa dez anos – O Globo
[vc_row][vc_column][vc_column_text]“Vocês vão acabar com as famílias” era uma das frases que o advogado mineiro Rodrigo da Cunha Pereira ouvia nos corredores do Congresso Nacional, nos idos de 2007. O presidente do Instituto Brasileiro do Direito de Família (IBDFAM) circulava por Brasília atrás de parlamentares, lutando…
Orientações do Jurídico do Recivil sobre a retomada das atividades presenciais
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Prezados Oficiais, Em setembro de 2020, foram publicadas as Portarias Conjuntas da Presidência nºs 1.047 e 1.051 que estabeleceram a retomada das atividades presenciais nas comarcas descritas em cada uma delas, conforme documentos em anexo. Há duas questões importantes a esclarecer: prazo das certidões e…