Recivil cria novo módulo com vídeos tutoriais no WebRecivil
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A partir de hoje (29/10), está disponível no WebRecivil mais uma novidade aos registradores civis mineiros. É o módulo de Vídeos Tutoriais. Lá estão armazenados todos os vídeos tutoriais sobre a CRC-MG, WebRecivil, Unidades Interligadas, Sirc, entre outros. A partir dos vídeos, os oficiais poderão…
Padrasto poderá adotar enteado maior de idade
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A juíza Monicca Daibert, de Nova Iguaçu/RJ, autorizou que um homem adote o enteado já maior de idade. Consta nos autos que eles convivem como pai e filho desde que o enteado tinha oito anos e, ao longo dos anos, a relação entre os dois…
Artigo – A atuação preventiva dos oficiais de registro na proteção da personalidade e da dignidade da pessoa humana
[vc_row][vc_column][vc_column_text]RESUMO: Este artigo examina o tratamento jurídico dado ao nome das pessoas na legislação, doutrina e jurisprudência brasileiras e a importância da atuação preventiva dos registradores para evitar o constrangimento dos indivíduos cujos nomes eles registram. Aborda-se a relevância do nome na vida social, discutindo-se…
Atividades notariais devem se adequar à LGPD
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O estabelecimento de diretrizes e regras gerais de proteção de dados pessoais nas atividades notarias e registrais brasileiras, adequando a atuação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), e a estruturação da Corregedoria Nacional de Justiça para atuar como Agente Regulador do…
Portaria nº 6.605/2020 – Inspeção Técnica na Comarca de Ervália para fiscalização dos serviços notariais e de registro
[vc_row][vc_column][vc_column_text]PORTARIA Nº 6.605/CGJ/2020 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Ervália para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…
Abertas as inscrições para o Congresso Nacional do Registro Civil – Conarci 2020
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Estão abertas as inscrições para o Congresso Nacional do Registro Civil – Conarci 2020. O evento acontecerá nos dias 20 e 21 de novembro, em Brasília/DF, com participação presencial das diretorias da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) e das Arpens Estaduais, e…
Jurisprudência mineira – Apelações cíveis – Ação anulatória – Alienação de bem imóvel – Incapacidade do alienante à época da venda do bem – Transferência do bem à genitora do falecido
[vc_row][vc_column][vc_column_text]APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO ANULATÓRIA – NEGÓCIO JURÍDICO – ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL – INCAPACIDADE DO ALIENANTE À ÉPOCA DA VENDA DO BEM – COMPROVAÇÃO – SIMULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO – TRANSFERÊNCIA DE BEM À GENITORA DO FALECIDO – DIREITO DO FILHO NASCITURO, RECONHECIDO À…
Usufruto vidual não pode ser reconhecido se cônjuge tiver sido beneficiado com meação na separação de corpos
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O instituto do usufruto vidual – previsto pelo Código Civil de 1916 como um direito do cônjuge viúvo de usufruir dos bens do falecido quando o regime do casamento não é a comunhão universal – não pode ser reconhecido se o casal tiver realizado a…
Sinoreg-MG promove hoje (23) webinar sobre a “LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados”
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Aviso nº 67/CGJ/2020 – Avisa sobre a utilização de e-mail institucional quando não for possível a comunicação oficial por meio do Malote Digital
[vc_row][vc_column][vc_column_text]AVISO Nº 67/CGJ/2020 Avisa sobre a utilização de e-mail institucional quando não for possível a comunicação oficial por meio do Sistema Hermes – Malote Digital. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e…