Sancionada, com vetos, lei que simplifica assinatura digital em documento público
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro a Lei 14.063, de 2020 que desburocratiza as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais. A iniciativa, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, teve origem na Medida Provisória 983/2020 aprovada no…
Juntos há 49 anos, idosos não conseguem validar certidão de casamento que descobriram ser falsa
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O caso envolve pedido de um casal em união que já dura 49 anos. Consta da inicial que, em 1970, eles contrataram os serviços de um despachante para providenciar a conversão da união estável em casamento, e que, após a apresentarem documentos, lhes foi entregue…
Mulher que fingiu ainda ser casada para receber pensão por morte do ex-marido é condenada
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Para receber pensão por morte do ex-marido, uma mulher usou certidão de casamento inválida, sem a averbação do divórcio, e documentos pessoais em que ainda constava seu nome de casada. Com essa estratégia, recebeu benefício durante 11 meses do Instituto Nacional de Seguridade Social –…
Senado aprova Maria Thereza Moura para Corregedoria Nacional
[vc_row][vc_column][vc_custom_heading text=”Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado ” font_container=”tag:h2|font_size:11px|text_align:left” use_theme_fonts=”yes”][vc_column_text]O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22/9), por unanimidade, a indicação da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como a nova corregedora nacional de Justiça. Durante a sabatina na Comissão de Constituição…
Recivil Cultural – Conheça os talentos do Luciano, escrevente do cartório de Santa Margarida (MG)
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O escrevente do cartório de Registro Civil e Notas de Santa Margarida (MG), Luciano dos Reis Souza (centro), faz parte de um ministério de música. Ele gravou a música Chuva de Graça, do cantor, missionário e deputado federal, Eros Biondini, que também participou da gravação.[/vc_column_text][vc_video…
Saiba como entrar em contato com o Recivil durante a pandemia do Coronavírus
[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil informa que, diante da pandemia do Coronavírus e como forma de conter sua proliferação, seu funcionamento foi alterado. Veja abaixo a orientação a respeito do funcionamento de cada departamento: – Jurídico O atendimento jurídico aos Oficiais será feito através de home office pelos…
Concurso MG – Edital n° 1/2019 – EJEF publica o resultado do sorteio público para definir a ordem de arguição na Prova Oral
[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2019 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Marco Aurelio Ferenzini, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade ao disposto…
Artigo – Doação entre cônjuges no regime da comunhão universal de bens – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
[vc_row][vc_column][vc_column_text]Este artigo discute se é ou não viável doação entre cônjuges casados no regime da comunhão universal. A doação entre cônjuges é permitida pelo CC de modo implícito no art. 544 do CC1. É preciso, porém, observar a sua compatibilidade com o regime de bens…
Filho pode ter nome do pai biológico mesmo com pai socioafetivo, decide TJ-SP
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A existência de paternidade socioafetiva não exclui a paternidade biológica, e nem afasta as responsabilidades dela decorrentes para o pai biológico. Assim entendeu a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um pai contra a inclusão…
Artigo – Paternidade post mortem – Por Eudes Quintino de Oliveira Júnior
[vc_row][vc_column][vc_column_text]A vida, em muitos casos, imita a ciência. Foi noticiado que um casal, com diagnóstico de esterilidade, buscou auxílio em clínica de Reprodução Assistida (RA) e realizou fertilização in vitro com a consequente criopreservação dos embriões. Um período após o procedimento, o marido veio a…