[vc_row][vc_column][vc_column_text]CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2016 COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em live realizada na noite desta quinta-feira (17/07), no canal do Recivil no Youtube, os oficiais Letícia Franco Maculan Assumpção (Belo Horizonte-MG), Daniel Augusto Sabec Viana (Fronteira-MG), Jorge Luiz Arantes Costa (Descoberto-MG) e João Paulo Ribeiro Sifuentes (Tiradentes) apresentaram todas as mudanças, inclusive sobre a estremação…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O princípio da imutabilidade do nome não é absoluto no sistema jurídico brasileiro. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou uma mulher a retirar o sobrenome paterno em razão de abandono afetivo e material. Ela…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC reconheceu a união estável com pedido de pensionamento feito pela companheira, que afirma ter vivido com um homem, hoje morto, por 40 anos. No mesmo período, teve curso um casamento civil e a esposa tinha ciência…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil divulga o arquivo de novos cartazes para os oficiais imprimirem e afixarem no cartório. Eles tratam dos serviços do CPF, apostilamento e mini certidão. O ideal é que os cartazes sejam impressos em papel tamanho A3. Imprima já o seu (clique nas imagens…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Momento de Prosa de hoje (15/07) vai abordar as mudanças na parte geral e no RCPN do Código de Normas. A supervisora Jurídica do Recivil, Flávia Mendes, vai falar sobre as principais mudanças e ainda tirar as dúvidas enviadas pelos oficiais. O programa vai…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão por maioria de votos, admitiu ser válido um testamento particular que, mesmo não tendo sido assinado de próprio punho pela testadora, contou com a sua impressão digital. Para o colegiado, nos processos sobre sucessão…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Recivil informa que, diante da pandemia do Coronavírus, o atendimento jurídico aos registradores civis mineiros está sendo feito através de home office pelos colaboradores, no horário de 8h30 as 17h30. Preferencialmente, as consultas devem ser encaminhadas através do e-mail juridico@recivil.com.br e do chat disponível no site…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.856.967, 1.856.968 e 1.856.969, todos de relatoria da ministra Regina Helena Costa, para serem julgados pelo rito dos repetitivos. Os processos foram indicados pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2)…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que reconheceu a legitimidade de terceiro para opor embargos contra a penhora de um imóvel objeto de sucessivas cessões de direitos hereditários. Na época da cessão…