Filhas conseguem reconhecimento de paternidade socioafetiva post mortem com esposo de mãe, também falecida, que conviveram por 36 anos. Em decisão, a juíza de Direito Ana Carla Criscione dos Santos, da vara Única de Piratininga/SP, garantiu às filhas inclusão de nomes no registro de nascimento…

O Projeto de Lei 2726/20 torna obrigatória a inclusão de marcador étnico-racial nos dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19. A determinação valerá tanto para os órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) como para os hospitais privados. Pelo texto, em análise na…

INTRODUÇÃO O pacto antenupcial tem, recentemente, sido objeto de grandes debates. O pacto nupcial pode ser classificado como negócio jurídico sui generis do Direito de Família, tem seu locus próprio no ordenamento jurídico, conforme Débora Gozzo . O pacto antenupcial possui características próprias: o pessoalismo,…

Em uma trajetória de tantas conquistas, estamos sempre nos reinventando. Hoje comemoramos 23 anos de trabalho pela cidadania mineira. 

Está à venda o livro "A pandemia e seus reflexos jurídicos", que reúne artigos de juristas de diversas áreas sobre os reflexos jurídicos da pandemia, entre eles está a registradora do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Ouro Preto (MG), mestre em Direito…

O cartório Azevedo Bastos – conhecido na cidade de João Pessoa, na Paraíba, por criar soluções inovadoras – lançou um aplicativo para reconhecimento digital de assinatura eletrônica. Os documentos assinados através do aplicativo ficam armazenados nos servidores do cartório e estão disponíveis para consulta no…

AVISO Nº 31/CGJ/2020 Avisa sobre a necessidade da adoção de medidas para a prevenção da disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), pelos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem…

PORTARIA Nº 6.429/CGJ/2020 Acresce e revoga dispositivo da Portaria da Corregedoria-Geral de Justiça nº 6.405, de 15 de abril de 2020, que “institui o Projeto-Piloto para a recepção de requisições e para a realização de atos notariais e de registro, em meio digital, e dá outras providências”. O…

Sinais de corrupção e lavagem de dinheiro aos montes: em apenas três meses realizando o serviço, os cartórios espalhados pelo Brasil já comunicaram 132.855 operações suspeitas de crime ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Para efeito de comparação, os cartórios já registraram mais…

Os cartórios de todo o país superaram os bancos no número de operações suspeitas repassadas à Unidade de Inteligência Financeira (UIF) do Banco Central, órgão responsável pelo rastreamento de atividades ilícitas. De acordo com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), nos três…