PORTARIA CONJUNTA Nº 992/PR/2020 Altera a Portaria Conjunta da Presidência nº 955, de 27 de março de 2020, que "Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Minas Gerais no período que especifica". O PRESIDENTE DO…

PROVIMENTO nº 101, DE 27 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do…

A paternidade socioafetiva é um conceito jurídico que ganhou dignidade a partir da regra do artigo 1.593 do Código Civil, que, depois de anunciar ser o parentesco natural ou civil, admite que possa ele resultar de outra origem, como seria ocaso da afetividade. Sua existência…

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta terça-feira (26/5), o Provimento n. 100 da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos e institui o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado).  Todos os tabelionatos de notas do…

O programa CNJ Especial Coronavírus desta semana apresenta como a rotina do serviço extrajudicial brasileiro mudou com a pandemia do novo coronavírus e como impôs novos desafios para os cartórios, considerados serviços essenciais à população, manterem o funcionamento com a mesma qualidade oferecida. Os entrevistados…

Toda quarta-feira, às 15 horas, vai ao ar o Momento em Prosa, na Rádio Cidadania Minas. Um especialista responde as principais dúvidas dos oficiais sobre diversos temas relacionados à atividade do Registro Civil.  Se você perder o programa, não se preocupe! Temos várias reprises. Acompanhe os…

PROVIMENTO N.100, DE 26 DE MAIO DE 2020. Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais e CONSIDERANDO o poder…

Nota Técnica resumida da Anoreg-BR/IEPTB-BR Emenda supressiva do art. 4º. do PL 675 O Projeto de Lei nº 675/2020 da Câmara dos Deputados havia definido a suspensão retroativa e vedação de novas inscrições nos cadastros de crédito enquanto vigente a calamidade pública decorrente da Covid-19. Durante…

No mês de maio, o Recivil completou 23 anos. E para falar sobre as conquistas ao longo desses anos e projetos futuros, o Rádio Cidadania Minas conversou com os diretores do Recivil.  O programa vai ao ar hoje (27/05), às 15 horas. Se você perder…

Duas Unidades Interligadas que estavam fechadas voltaram a funcionar nesta segunda-feira (25/05). São as duas Unidades de Alfenas (Santa Casa e Hospital Universitário Alzira Velano)  Veja quais Unidades estão funcionando no estado. • Alfenas – Casa de Caridade Nossa Senhora do Pérpetuo Socorro (Santa Casa…