Na última segunda-feira (09/03), as diretoras do Recivil Soraia Souto Boan Carvalho e Letícia Franco Maculan Assumpção estiveram reunidas com o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) em seu escritório em Belo Horizonte. Eles trataram de assuntos de interesse do registro civil e de projetos de lei…

Os exemplares da 3ª edição do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registros do Estado de Minas Gerais – Comentado, de autoria do desembargador mineiro Marcelo Rodrigues, estão em promoção. Eles podem ser adquiridos pelo valor de R$ 99,90 + frete.  Veja como…

Lavrar escritura pública de união estável com pessoa que não tinha total certeza do que estava assinando, mas que é plenamente sã, não configura crime. Com esse argumento, a 8ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais absolveu uma mulher que assinou união…

Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós (adoção avoenga) é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor. Seguindo esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça…

No dia 17 de fevereiro, a Comissão Gestora aprovou o Ato Normativo nº 001/2020, reunindo em um só ato as decisões anteriores que tratam da complementação da renda mínima. A Comissão reforça que para ter direito à complementação da receita bruta mínima mensal, o notário…

Os papéis utilizados na impressão de documentos e certidões são especialmente elaborados para evitar fraudes e garantir a segurança jurídica dos registros. A diretora do Recivil, Letícia Maculan, falou sobre as particularidades desses documentos. Conheça no vídeo abaixo.  Fonte: Tv Justiça

Nos últimos tempos, a popularidade de acordos pré-nupciais para partilha de bens disparou nos Estados Unidos. Foi multiplicada por cinco, em poucos anos. Mas as dúvidas continuam as mesmas. Por isso, noivos e noivas estão procurando advogados, mais do que nunca, para discutir as vantagens…

O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal divulga o Manual de Orientações ao Notariado sobre a aplicação do Provimento CNJ nº 88/2019 que dispões sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. Clique aqui para acessar o manual   Fonte:…

Morto há oito anos, aos 80, Chico Anysio deixou um montante de R$150 milhões para seus herdeiros. Mas segundo Carlos Sanseverino e Denise Giardino, advogados de Malga Di Paula, viúva do ator, humorista, escritor e roteirista, o testamento de Chico foi anulado pela Justiça brasileira….

De acordo com o artigo 1.831 do Código Civil de 2002, o cônjuge sobrevivente, independentemente do regime de bens adotado, terá o direito de permanecer residindo no imóvel que servia de moradia ao casal. É o chamado direito real de habitação. Da mesma forma, conforme enunciado…