A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reconheceu a validade de uma execução proposta contra devedor falecido três anos antes do ajuizamento e posteriormente redirecionada para os seus herdeiros….

Companheira de segurado falecido deverá receber suplementação de pensão mesmo sem estar entre os beneficiários indicados. Decisão é da 36ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao entender que a união estável e a consequente condição de dependente do segurado dão a ela direito ao…

Se você é herdeiro e está como responsável por um processo de inventário, é importante entender como fazer a declaração do Imposto de Renda da pessoa falecida e conhecer as diferentes etapas a serem cumpridas até a finalização do processo de inventário. Para a legislação…

De acordo com Provimento nº  260/CGJ/2013, em seu artigo 50, as serventias extrajudiciais não funcionarão na segunda e terça-feira de carnaval (24/02 e 25/02) e retornarão as atividades na quarta-feira de cinzas (26/02) ao meio dia. O serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais deverá…

AVISO Nº 14/CGJ/2020 Orienta sobre o cadastro de oficiais de cumprimento, nos termos do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 88, de 1º de outubro de 2019, que “dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que é possível, dependendo das circunstâncias de cada caso, flexibilizar a exigência de diferença mínima de 16 anos entre adotando e adotante, prevista no parágrafo 3º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do…

Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 17 de fevereiro, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 004/2020: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de janeiro de 2020. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 005/2020: Dispõe sobre critérios para…

Na última sexta-feira (14/02), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, recebeu a visita do registrador civil de São João Batista do Glória, Zoroastro de Simone, que fez questão de vir ao Recivil pessoalmente e agradecer por algumas iniciativas da Diretoria, como a parceria com a…

Na última quinta-feira (13/02), o presidente do Recivil, Genilson Gomes, e a diretora Soraia Souto Boan Carvalho se reuniram com o subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais (Seplag), Rodrigo Diniz Lara. Eles conversaram sobre…