Tomar vacinas. Matricular-se em uma escola pública ou privada. Usar o SUS. Ir a um hospital particular. Votar. Ter um emprego. Casar. Alugar uma casa. Registrar filhos. Divorciar-se. Fazer exames clínicos. Viajar de ônibus ou avião. Ganhar Bolsa Família. Receber pensão. Ter conta no banco….

Na última reunião da Comissão Gestora, realizada no dia 20 de dezembro, três novas resoluções foram aprovadas. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 034/2019: Dispõe sobre os valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de novembro de 2019. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA Nº 035/2019: Dispõe sobre critérios para…

Enzo Gabriel, João Miguel e Maria Eduarda foram os nomes mais registrados nos cartórios do Brasil em 2019, de acordo com levantamento do portal de Transparência do Registro Civil, da ARPEN Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais). Enzo Gabriel é bicampeão e lidera…

O encerramento das atividades do Ministério Público Itinerante em 2019 aconteceu nas cidades de São Francisco do Glória, Fervedouro e Faria Lemos, entre os dias 26 e 28 de novembro. Foram 142 atendimentos, totalizando 116 segundas vias de certidões de nascimento, 14 de casamento, duas…

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 175/19 impede a perda da nacionalidade para os brasileiros que receberam uma segunda nacionalidade, de forma não requerida, em virtude de casamento. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), a PEC visa…

Apontada como uma das principais necessidades para a retomada da vida em liberdade, a emissão de documentos por meio de ações de identificação da população privada de liberdade foi institucionalizada como política judiciária pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aprovada em votação plenária nesta terça…

  Em 2019, o projeto Ministério Público Itinerante (MPI) esteve em 24 municípios mineiros. Criado em 2010, o projeto tem o objetivo de aproximar mais o promotor de justiça da sociedade e promover um maior acesso da população à justiça. O Recivil e os registradores…

O Projeto de Decreto Legislativo PDL 661/19 anula o decreto do presidente Jair Bolsonaro que estabeleceu a política de compartilhamento de dados dos cidadãos entre os órgãos públicos. O texto tramita na Câmara dos Deputados. O Decreto 10.046/19 regulamentou a Lei Geral de Proteção de…

O Projeto de Lei 5445/19 inclui, entre as hipóteses de anulação do casamento, a omissão, por parte de um dos cônjuges, da condição de transgenitalização, que por sua natureza torne insuportável a vida do cônjuge enganado com a impossibilidade de o casal ter filhos biológicos….

Registro, no Rio de Janeiro, oficializou a união homoafetiva entre um defensor público e um oficial da Força Aérea Brasileira. Projeto é pioneiro no Brasil. Em julho, o primeiro registro de recém-nascido no Brasil por meio da tecnologia Blockchain também foi registrado no Rio de Janeiro