Ao reconhecer abuso processual por parte dos beneficiários de uma procuração falsa que lhes permitiu explorar uma fazenda durante quase 40 anos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais e materiais em favor dos herdeiros e legítimos proprietários…

Um projeto de lei que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) garante aos curadores mais autonomia para administrar os bens móveis e imóveis de pessoas em situação de curatela. O Projeto de Lei 5.454/2019, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), altera o Código Civil (Lei…

Conforme deliberação e aprovação na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 23 de outubro, o Recivil anuncia a venda do veículo Spacefox de sua propriedade pelo valor de R$ 32 mil, conforme tabela Fipe. Os interessados em adquirir o veículo devem entrar em contato com…

PORTARIA Nº 6.245/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Itumirim, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno do…

PORTARIA Nº 6.244/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de São João del-Rei, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…

Casar em outro país tem seu momento de glória e felicidade. Mas o que muitos casais não sabem é que, para ser válida no Brasil, é preciso que a união seja registrada num prazo de até 180 dias após o retorno ao País. Veja no…

Nesta quarta-feira, 30, o deputado Federal Fernando Bezerra apresentou uma proposta – PL 5.762/19 – à Mesa da Câmara dos Deputados que prorroga a data da entrada em vigor de dispositivos da lei geral de proteção de dados pessoais para 15 de agosto de 2022….

A IBM anunciou na última quarta-feira (30) que o Álvaro, um bebê nascido no dia 8 de julho desse ano, é o primeiro bebê no mundo a ser registrado com blockchain. O processo foi realizado de forma legal com procedimentos da rede Notary Ledgers da…

O Recivil informa que o prazo para os registradores civis aderirem ao subsídio para aquisição da impressora de etiqueta é até o dia 31 de outubro, quinta-feira. A Diretoria está doando R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais) para todos os registradores civis das pessoas naturais…

De ordem do Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, Desembargador Edison Feital Leite, a EJEF informa que a Prova Escrita e Prática será realizada nos seguintes dias e local: – CRITÉRIO DE REMOÇÃO: dia 23/11/2019, das 13h às 17h, na Faculdade Pitágoras de BH…