Embora não haja previsão legal específica, a separação de fato ocorrida há mais de um ano também é causa de dissolução da sociedade conjugal e, por isso, permite a fluência do prazo prescricional para o pedido de partilha de bens dos ex-cônjuges. Isso porque as…

A Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) disponibilizou o campo de consulta de Declaração de Nascido Vivo (DNV), documento padrão e de uso obrigatório em todo o Brasil, para coletar dados sobre…

[vc_row][vc_column][vc_single_image image=”43440″ img_size=”full” alignment=”center”][vc_column_text] O Recivil firmou uma parceria com a empresa Safe Orange para atender a todos os requisitos de segurança da informação necessários para cumprimento do Provimento 74 do CNJ e também da nova Lei Geral de Proteção de Dados. A Safe Orange…

O Recivil informa que o help desk do Cartosoft está recebendo um grande número de ligações desde a semana passada, principalmente, por causa da configuração da impressora de etiqueta para os atos de reconhecimento de firma e autenticação. Em função disso, durante toda essa semana…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4639/19, que corrige trecho do Código Civil que dispensa, na venda de bem do ascendente para o descendente, o consentimento do cônjuge se o regime for o…

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciam nesta quarta-feira (6) uma nova rodada de cinco missões a diferentes unidades da federação para consolidar a estratégia nacional de emissão de documentação civil por meio de identificação biométrica para pessoas privadas de liberdade e egressas do…

A partir do dia 22, a Rádio Cidadania Minas estará disponível no site do Recivil para trazer mais informação, música e entretenimento ao seu cartório. Além de ser mais um canal de comunicação entre o Recivil e seus filiados, o novo projeto do Sindicato pretende…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que…

1. INTRODUÇÃO A Lei Federal nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, é um importante marco jurídico e dispõe sobre a coleta de dados pessoais e seu respectivo tratamento, com o objetivo de proteger…

Foi realizada nesta quarta-feira (23.10), no auditório do Recivil, a Assembleia Geral Extraordinária, convocada para discussão e aprovação de assuntos de interesse da classe. A reunião foi conduzida pelos membros da Diretoria. Conforme estabelecido no Edital de Convocação, a Assembleia teve início às 9h em…