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RECOMENDAÇÃO N. 43, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019. Dispõe sobre o procedimento prévio a ser observado por todos os registradores civis do País para a lavratura de registros de nascimento e passaportes. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições constitucionais, legais e…

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a publicação, nesta quarta-feira (30/10), da Recomendação n. 43 que dispõe sobre procedimentos a serem observados por todos os cartórios do país na lavratura de registros de nascimento e passaportes, a fim de conferir maior segurança…

Foi publicada no DOU desta quarta-feira, 30, a lei 13.894/19, que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio e prioridade de tramitação de processos judiciais neste sentido. Trechos que versavam sobre a opção da mulher de propor…

No início de 2019, o Deputado Federal Luiz Lima (PSL/RJ) apresentou o Projeto de Lei 510, que pretendia permitir o divórcio ou rompimento da união estável, a pedido da ofendida, nos casos de violência doméstica contra a mulher. A proposta foi originalmente apresentada de modo…

Para facilitar as formas de pagamento nas serventias de Registro Civil, o Recivil firmou uma parceria com a empresa Parcela Express. Ela oferece maquininhas para pagamento via cartões de crédito ou débito, com taxas diferenciadas, e sem qualquer custo para o oficial.  Pela Parcela Express,…

A Diretoria do Recivil informa que foi surpreendida pela Elgin S. A. com a notícia de que seria impossível fazer a entrega das impressoras em tempo hábil para cumprir o prazo imposto pelo Aviso nº 57/CGJ/2019. A empresa alega problemas de logística de importação das…

  Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais    

Com arrecadação de R$ 9,3 milhões em 2018, o Cartório do 1º Ofício de Colatina foi motivo de disputa judicial com um desfecho recente e intrincado. Moacyr Dalla, que viria a ser senador e o primeiro capixaba a presidir o Congresso Nacional, foi nomeado titular…

O Recivil divulga a lista atualizada dos registradores civis que já atualizaram as informações de cadastro no Recompe para adesão ao seguro de vida coletivo do Recivil.  A lista está atualizada com os cadastros feitos até sexta-feira (25/10), ao meio dia.  Os que fizeram o cadastro…