A modificação do nome do genitor no registro de nascimento e no de casamento dos filhos, em decorrência de casamento, separação, divórcio, pode ser requerida em cartório, mediante a apresentação da respectiva certidão. É o que determina o Provimento 82/2019 da Corregedoria do Conselho Nacional…

Prezados usuários do Cartosoft,  Já estamos na versão 79. As atualizações devem ser feitas normalmente na sequência! Com referência a ausência dos códigos dos atos na estampa do selo, a Portaria Conjunta nº 15/PR-TJMG/2019 determinou que não é necessário. Apesar do teor da Portaria, o Cartosoft…

PORTARIA Nº 4.555/PR/2019 Altera a Portaria da Presidência nº 4.376, de 14 de fevereiro de 2019, que "Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais". A PRESIDENTE DO…

Logo quando assumiu a gestão do Recivil, a Diretoria transformou uma antiga sala que servia como depósito em um miniauditório, ideal para cursos, treinamentos e palestras. O espaço foi equipado com acesso à internet, ar-condicionado, TV de 60 polegadas e 44 poltronas confortáveis. A inauguração…

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, publicou uma decisão, após Pedido de Providências da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, sobre a aplicação da Lei 13.726/2018, conhecida como Lei de Desburocratização, que racionaliza atos e procedimentos administrativos nos órgãos públicos. Segundo…

O Recivil está promovendo uma pesquisa junto aos cartórios de Registro Civil do estado para conhecer a necessidade das serventias em relação aos requisitos do Provimento nº 74 do CNJ. O Sindicato está buscando alguns parceiros e o objetivo da pesquisa é saber o número…

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE ALAGOAS Nº 01/2019 – DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, EM 11 DE SETEMBRO DE 2019. O…

O papel de segurança fornecido pelo Recivil agora pode ser pago via boleto bancário, garantindo mais facilidade no momento da compra. O Recivil disponibiliza dois tipos de papéis. O papel amarelo, que está de acordo com a Portaria Interministerial nº 1537, é para a emissão…

Os cartórios que ficam localizados fora das capitais brasileiras também podem se tornar autoridades apostilantes no Brasil. Conforme disposto na Resolução CNJ 228/2016 e no Provimento nº 62/2017, o ato de credenciamento das autoridades apostilantes será realizado pelas Corregedorias Gerais de Justiça dos Estados e…

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 3,5 milhões de documentos foram apostilados pelos cartórios brasileiros desde agosto de 2016, quando a Resolução nº 228/2016 do CNJ estabeleceu os titulares de cartórios extrajudiciais como autoridades competentes para emitir a Apostila no…