Um convênio firmado entre a Receita Federal do Brasil e a Arpen-BR, assinado no dia 23 de julho, permite aos cartórios de Registro Civil de todo o país a prática de novos serviços remunerados relativos ao CPF.  Os seguintes serviços poderão ser prestados:  Inscrição, quando…

A Justiça de Goiás determinou a alteração de nome no Registro Civil de um adolescente de 16 anos. Após iniciar sua transição de gênero, no final de 2017, a parte requerente disse que tornou-se indispensável para o jovem a mudança de seu nome de registro…

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) reconheceu o vínculo de maternidade socioafetiva post mortem em sentença expedida recentemente. Foi concedido à requerente o direito à inclusão do nome da falecida e dos ascendentes maternos em seu registro de nascimento. A decisão, em…

PORTARIA Nº 4.512/PR/2019 Altera a Portaria da Presidência nº 4.376, de 13 de fevereiro de 2019, que “Constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais”. A PRESIDENTE DO…

O presidente do Recivil, Genilson Gomes, o coordenador Jurídico, Felipe Mendonça, e o coordenador de TI, Jader Pedrosa, estiveram na manhã desta quarta-feira (24.07), na superintendência regional do INSS, em Belo Horizonte, onde trataram de temas relacionados ao Sirc. Eles buscaram estreitar a relação entre…

Desde maio, o Recivil vem realizando o projeto social Promovendo a Cidadania. De iniciativa do próprio Sindicato, o projeto vem para contribuir com a erradicação da pobreza e da marginalização e com a redução das desigualdades sociais através da regularização da documentação civil básica. Os…

Já estão abertas as inscrições para o XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro (clique aqui e faça sua inscrição). Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de Sergipe (Anoreg/SE), o…

A equipe de projetos sociais do Recivil esteve nos dias 15 e 16 de julho no município de Brasilândia de Minas e no distrito de Cana Brava, pertencente a João Pinheiro, para a realização da Ação Cidadania. A iniciativa partiu das Câmaras Municipais das duas…

Logo quando assumiu o cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Virginópolis – município localizado na região leste do estado -, em janeiro de 2018, Viviane Christina de Carvalho sentia-se incomodada com os livros velhos, desgastados e soltando partes da capa. Uma restauração feita…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a reativação do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais com Funções Notariais do Distrito de Santiago do Iguape (BA), localizado em região quilombola, do Recôncavo baiano. A decisão deve beneficiar mais de 10 mil pessoas que moram…