Nove etapas do projeto Promovendo Cidadania serão realizadas até o mês de dezembro.

A intimação em nome de inventariante afastado invalida venda de imóvel em leilão. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade de todos os atos processuais posteriores à destituição da inventariante do espólio do proprietário de uma serralheria e,…

1. Tratamento do concubinato antes da Constituição Federal de 1988 Antes da promulgação da Constituição Federal de 1988, a convivência entre homem e mulher, como se fossem casados, isto é, a união estável entre pessoas de sexo diferente, desde que não ligadas pelo casamento e…

PORTARIA N. 16 DE 12 DE JUNHO DE 2019. Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e das serventias extrajudiciais de Minas Gerais. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando…

ELEIÇÕES RECIVIL EDITAL DE CONVOCAÇÃO – RETIFICAÇÃO A Junta de Interventores, dando continuidade ao processo eleitoral iniciado com a publicação do Edital de Convocação de Eleições em 02 de maio de 2015, no jornal Estado de Minas, convoca todos os Oficiais de Registro Civil das…

A Corte Constitucional do Equador – o mais alta instância da Justiça local – concedeu nesta quarta-feira (12) o direito ao casamento civil aos casais homossexuais. Uma nota publicada pela Corte informou que a sentença declara inconstitucionais as leis que definem casamento como exclusivo a…

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou, na última sexta-feira (07/06), as liminares que impediam a cobrança da taxa de incêndio no Estado, entre elas, a do Recivil. A sentença acatou um pedido de suspensão dos efeitos de liminares impetrado pela…

Os interventores do Recivil, Adriana Mocellin e Antônio Maximiano Santos Lima, participaram da segunda Conferência Nacional dos Cartórios (Concart- 2019), realizada pela Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), entre os dias 6 e 8 de junho, na cidade de Natal, Rio Grande do Norte….

Preparar-se emocionalmente ou pelo menos tentar, lidar com o turbilhão de emoções, com o novo que está por vir. Finalmente, organizar a bolsa maternidade e não se esquecer da máquina fotográfica para os primeiros registros. Esses são alguns dos preparativos realizados pela nova família. E…

Embora seja possível a partilha de direitos e benfeitorias de imóveis construídos em terreno de propriedade de terceiros, é necessário que os proprietários (ou herdeiros) da terra sejam chamados para integrar o processo, especialmente diante da possibilidade de que seus interesses sejam atingidos pela decisão…