DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO   Órgão: Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Governo Digital/Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração   INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 60, DE 26 DE ABRIL DE 2019   Dispõe sobre a autenticação de documentos por advogados…

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 10119/18, da deputada Rejane Dias (PT-PI), que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). A proposta, aprovada na forma do substitutivo do deputado Célio Studart…

Caraí, Catuji e Itaipé foram as cidades atendidas no mês de abril

O Projeto de Lei 1422/19 pretende determinar que o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) seja suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos. O texto insere dispositivos na Lei 13.460/17, que trata dos direitos dos usuários desses serviços. A…

Uma das figuras mais representativas no diálogo entre os notários na prestação de serviços extrajudiciais com relação ao Direito é o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, Márcio Evangelista. O magistrado é um dos palestrantes confirmados para o XXIV Congresso Notarial Brasileiro…

residente do CNJ afirmou, em sessão na terça, 23, que levará seu voto na próxima semana; plenário debate pedido de entidade para a recontagem dos títulos em prova para a atividade notarial e registral do Estado de São Paulo   O presidente do Conselho Nacional…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que, extinta a obrigação alimentar por qualquer causa, como a morte do alimentando, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos vencidos, seja na condição de herdeira ou nome próprio, por sub-rogação….

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, visitou na última quarta-feira (24) o senador Marcos Rogério (DEM/RO).O objetivo do encontro foi angariar auxílio do parlamentar para a efetivação de convênios com órgãos públicos para que as serventias…

O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen/BR), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, visitou na última quarta-feira (24) o ministro da Cidadania Osmar Terra (MDB). O líder da entidade foi acompanhado pelo ex-ministro da Casa Civil Carlos Marun.   O objetivo do encontro…

A EJEF publicou o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção do pagamento do valor da inscrição no certame.   A fundamentação sobre o indeferimento do pedido de isenção estará disponível para consulta individualizada no endereço eletrônico www.consulplan.net, a partir desta publicação.   O…