O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Corregedoria Nacional de Justiça apresentaram aos membros da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) uma proposta de normativo para incluir os notários e registradores entre os entes obrigados a informar operações…

Brasil é o quarto país do mundo em uniões desse tipo; segundo especialistas, pobreza e falta de oportunidades estão na raiz do problema.

O advogado Breno Vaz de Mello Ribeiro, do escritório Fialho Salles, concedeu entrevista ao Recivil e falou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal a respeito da responsabilidade civil do Estado para reparar danos causados a terceiros por notários e registradores no exercício de suas…

50 registradores participaram do curso que teve aulas práticas e teóricas

São 696 serviços vagos. 457 para provimento e 239 para remoção.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, extinta a obrigação alimentar por qualquer causa – como a morte do alimentando –, a genitora não possui legitimidade para prosseguir na execução de alimentos vencidos, seja na condição de herdeira, seja em nome…

O contribuinte que precisa declarar herança no Imposto de Renda precisa ter atenção. A declaração só deve ser feita no momento em que toda a burocracia estiver completa.   É preciso fazer o inventário, que divide os bens deixados pela pessoa que morreu aos herdeiros….

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) proposta que garante à vítima de violência doméstica e familiar assistência judiciária para o pedido de divórcio. A matéria será enviada ao Senado.   O texto aprovado é um substitutivo da deputada Erika Kokay (PT-DF)…

O sonho em ter o reconhecimento da paternidade pode ser realidade. Na próxima semana, começam as inscrições de pessoas que desejam incluir o nome do pai no registro de nascimento. O serviço será oferecido gratuitamente pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade, do Tribunal de Justiça…

“São pessoas que podem se sentir transitando entre os dois gêneros, sem necessariamente estar em um deles”, explica a psiquiatra e educadora sexual Alessandra Diehl.