PORTARIA Nº 5.892/CGJ/2019   Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Esmeraldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…

O rol do artigo 756, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 2015 não enuncia todos os legitimados para propor a ação de levantamento da curatela, havendo a possibilidade de que o pedido seja ajuizado por outras pessoas, qualificadas como terceiros juridicamente interessados.  …

Um renascimento condicionado a uma pasta de documentos e à burocracia. Entre a papelada estão certidão negativa de protesto, criminal, militar, cível de 1º e 2º graus e ainda de crimes eleitorais. Uma pilha carimbada no cartório esperando pelo nascimento de Cristiane Stefanny Vidal Venceslau,…

AVISO Nº 4/CGJ/2019 Avisa sobre a publicação do Provimento da Corregedoria Nacional de Justiça nº 77, de 7 de novembro de 2018, que dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS,…

O Ministério Público Estadual (MPES), por meio da 15ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, requereu à Justiça a suspensão do concurso público para ingresso nas atividades de cartórios no Espírito Santo até a completa apuração das suspeitas de fraude nos diplomas apresentados por candidatos…

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de guarda feito por um casal que manteve irregularmente uma criança por mais de sete anos e determinou sua entrega imediata aos pais biológicos. O colegiado considerou que o argumento do melhor interesse do menor…

Desde 14 de dezembro, último, têm circulado em alguns órgãos da imprensa brasileira artigos informando que, a partir desta data, a Alemanha passou a reconhecer o “terceiro gênero”, possibilitando que a certidão de nascimento traga a informação de que a pessoa pertence ao “terceiro sexo”….

A advogado do Recivil, Izabella Rezende, concedeu entrevista para a Rádio Itatiaia, nesta quinta-feira (17.01), sobre o crescimento do casamento civil entre pessoas do mesmo sexo.    Ouça aqui.     Fonte: Rádio Itatiaia

Provimento foi suspenso pela Corregedoria Nacional de Justiça a fim de aguardar a implementação do Comitê de Gestão da Tecnologia da Informação dos Serviços Extrajudicias

Veja aqui os formulários da Correição deste ano.