PORTARIA CONJUNTA Nº 9/PR-TJMG/2019 Dispõe sobre a implantação de Unidade Interligada de Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais nas dependências do Instituto Médico Legal do Município de Belo Horizonte. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO…

A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro finalizou o texto de um decreto que permitirá que o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) seja uma espécie de “chave universal” ao cidadão para acesso a serviços públicos federais.   O decreto já está na Casa Civil e…

O Projeto de Lei 10939/18 permite aos titulares de cartórios decidir pela prestação dos serviços em qualquer dia e horário, respeitado o mínimo estabelecido na Lei dos Cartórios (8.935/94). A proposta, do Senado Federal, altera essa legislação.   Hoje a lei determina que os serviços…

O espólio tem legitimidade para propor ação que busca a declaração de invalidade de negócio jurídico de doação e que pretende, em última análise, a reversão dos bens ao acervo hereditário. Nessa situação, não é necessário que o pedido de anulação seja feito pelo cônjuge…

Você sabia que é possível fazer o registro civil de animais em todos os cartórios de Santa Catarina? Ao assinar a certidão de posse, o tutor assume a  responsabilidade de dar boas condições até o final da vida do pet. O documento pode ser feito…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – EDITAL N° 01/2011 De ordem da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Luiza de Marilac Alvarenga Araújo, Superintendente Adjunta da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF,…

PORTARIA Nº 5.891/CGJ/2019 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Poços de Caldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…

PORTARIA Nº 5.890/CGJ/2019   Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Caldas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO SUCESSÓRIO – ADOÇÃO – FALECIMENTO – ASCENDENTE BIOLÓGICO – ROMPIMENTO DE VÍNCULO – RECURSO NÃO PROVIDO – É próprio da ação de adoção que o adotado perca todo e qualquer vínculo com a família pregressa, exceto para fins de impedimento de casamento,…

Tudo começou em um curso de teatro há quase dez anos, em Brasília. A forte afinidade entre as psicólogas Isabel Amora e Juliana Brandão rapidamente evoluiu, e logo elas estavam morando juntas. Em pouco tempo surgiu a ideia de se casar e, em 2013, num…