AGRAVO INTERNO – APELAÇÃO – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – PESSOA NATURAL – DECLARAÇÃO DE POBREZA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – COMPROVAÇÃO DA CARÊNCIA FINANCEIRA – DOCUMENTOS INSUFICIENTES – INDEFERIMENTO – RECURSO IMPROVIDO – Considerando que a parte se limitou a comprovar que sua declaração de…

Reunião será na próxima segunda-feira (3/11) as 10 hs, na sede do Recivil.

Os cursos EAD oferecem uma flexibilidade de dia e horário, já que o interessado pode assistir quando achar melhor e quantas vezes quiser.

Na hipótese de existência de ações de inventário e partilha idênticas, propostas por diferentes partes legítimas, a data de ajuizamento é o critério mais preciso e seguro para a definição sobre qual delas deverá permanecer em trâmite. A adoção da data de nomeação do inventariante…

A definição de regras padronizadas em relação à remuneração dos conciliadores e mediadores foi o tema que encerrou os debates do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), ocorrido nesta terça-feira (27/11) na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. Os parâmetros para…

Introdução   No presente trabalho será analisado o conceito de mandato em Portugal, bem como seus elementos essenciais. Será verificado como, na sua configuração mais típica, o assunto ou negócio que é objeto da gestão pertence ao mandante, que é o titular da necessidade a…

“A garantia de acesso à ordem jurídica justa pressupõe o desenvolvimento de uma cultura de conciliação e de utilização de formas alternativas para a solução de conflitos. A espada da solução judicial deve ser substituída pelo diálogo entre as partes”.   A afirmação foi feita…

A guarda compartilhada é tema do seminário internacional promovido hoje e amanhã pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, Secretaria da Mulher da Câmara e Procuradoria da Mulher no Senado Federal….

De acordo com o IBGE, o número de casamentos homoafetivos está crescendo, enquanto as uniões heterossexuais estão diminuindo. Segundo o levantamento, o Brasil registrou mais de um milhão de casamentos civis em 2017, sendo 5.887 deles entre pessoas do mesmo sexo. Embora o total de…

Os cartórios de Registro Civil e Notas das cidades de Fervedouro e de Ilicínea, em Minas Gerais, receberam o Prêmio de Qualidade Total (PQTA 2018), na categoria Prata, na noite do dia 14 de novembro, durante o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de…