Realizar uma compra e venda de imóveis em Cartório de Notas ficará muito mais simples e eletrônica a partir desta terça-feira (12.06). Nesta data entra no ar o portal Escritura Simples, que permite ao cidadão realizar sua escritura pública pelo computador ou telefone, preenchendo os…

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu as inscrições para o concurso público de outorga de delegações de notas e de registro, os cartórios, do estado de Minas Gerais. Segundo o edital do concurso, são 92 serviços de notas e de registros vagos…

O Recivil informa que o acesso ao sistema WebRecvil foi restabelecido e está funcionando normalmente.   Desde o final da tarde da última quinta-feria (07.06) os registradores civis não estavam conseguindo acessar o sistema WebRecvil em função de problemas com o certificado digital.    …

A Comissão de Constituição e Justiça e da Câmara dos Deputados aprovou proposta para tornar obrigatória a presença de advogados na solução consensual de conflitos, como conciliação e mediação.   O projeto de lei (PL 5.511/2016) busca alterar o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94) e…

A declaração de pobreza do empregado deve ser presumida como verdadeira, sendo suficiente para concessão da Justiça gratuita. Esse foi o entendimento da 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) ao reformar sentença que havia negado o benefício ao autor de…

Quando um casal opta pela comunhão universal de bens e se separa, quem recebe verba indenizatória tem de dividir o valor com o ex-cônjuge, se não tiver caráter personalíssimo e mesmo se a definição tiver ocorrido depois do fim do casamento.   Com esse entendimento,…

O Recivil informa que desde o final da tarde da última quinta-feria (07.06) os registradores civis não estão conseguindo acessar o sistema WebRecvil em função de problemas com o certificado digital. O certificado digital recebido pelo Recivil para renovação da plataforma estava com erro. Foi…

Na contramão do que acontece com alguns setores, os cartórios extrajudiciais estão se modernizando "a todo vapor" para facilitar cada vez mais a vida do cidadão. Só no ano de 2017, os serviços notariais e registrais já solucionaram milhares decasos que antes só eram resolvidos…

O gabinete da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal autorizou que refugiados podem se habilitar para se casar mesmo se não tiver documentos. A mudança veio de acordo com o Provimento 24/2018, que modificou as regras dos serviços notariais e de registro com atuação distrital….

  Na última quarta-feira (06.06), durante sua reunião mensal, a Diretoria Executiva da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) definiu a data e o local em que será realizado o XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro.   O evento, já…