A Comissão de Assuntos Econômicos promove na terça-feira (26) audiência pública interativa para debater o projeto de lei que regulamenta o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada. O debate contará com representantes do setor empresarial e do…

O juiz Federal Rafael Castegnaro Trevisan, de São Miguel do Oeste/SC, determinou que concurso para cartórios do TJ/SC tenha nova audiência para escolha de serventias, ao invalidar decisão monocrática do CNJ. O magistrado ordenou que a nova audiência convocasse os que foram preteridos, ou seja,…

A 1ª câmara Cível do TJ/PB reformou sentença que havia reconhecido como união estável post mortem um namoro entre mulher e homem já falecido. Para a 1ª câmara, não se confirma a assertiva de que as partes mantinham relacionamento afetivo com convivência contínua, pública e…

No intuito de ampliar a qualidade dos serviços oferecidos nas serventias extrajudiciais de todo o País, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) fechou uma parceria com a PinPag, uma empresa que atua no segmento de meios de pagamento. Por meio da parceria,…

Esta é a história de uma estrangeira que, até os 26 anos de idade, nunca existiu. Pelo menos oficialmente. E sua não-existência acabou por transformá-la em embaixadora da ONU — no caso, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur).   Maha Mamo nasceu…

Cartórios de todo o País já podem se inscrever para o Prêmio Qualidade Total Anoreg/BR 2018 (PQTA 2018). Promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) e com apoio da Corregedoria Nacional de Justiça, o prêmio tem como principal objetivo auditar e premiar…

O sistema digital de correições virtuais de atos extrajudiciais começou a ser utilizado pela Corregedoria Geral da Justiça (CGJUS), nesta quinta-feira (21/06). O projeto, que visa facilitar e aperfeiçoar o processo correcional, é resultado de uma parceria entre a CGJUS e o Instituto de Estudos…

Aos 5 anos, uma garotinha ganhou uma nova certidão de nascimento, em Rio Pardo, distante cerca de 145 km de Porto Alegre. No documento, constam os nomes de quatro pais. O registro no cartório da cidade, obtido na última segunda-feira (18) pela família, une os…

A Junta de Interventores,  conforme a Portaria Conjunta nº 733/PR/2018 (art. 4º), determinou o funcionamento do Recivil, nos dias em que estão previstos os jogos do Brasil, nos seguintes horários: Dia 22 de junho de 2018 – atendimento das 14h às 17h30min. Dia 27 de…

Em reunião realizada no dia 18 de junho, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais aprovou três novas resoluções. Nelas já está discriminada a compensação de dois novos atos: a certidão em inteiro teor…