Documento foi aprovado na reunião ordinária realizada no dia 17 de abril.

Principais alterações legislativas relativas ao RCPN, após a publicação da Lei nº 22.796/2017, que introduziu importantes modificações na Lei nº 15.424/04, sobretudo após a publicação da Portaria nº 5.360/CGJ/2019, do Aviso nº 25/CGJ/2018 e do Aviso nº 27/CGJ/2018.

O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM encaminhou manifestação à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o Pedido de Providências nº 0005184-05.2016.2.00.0000 que normatiza o procedimento de alteração do nome de transgêneros em cartório.   A Corregedoria emitiu uma minuta normativa regulamentando o procedimento…

Uma decisão pioneira e inédita no Acre repercutiu em todo o País. A Justiça determinou, após liminar da OAB-AC, a alteração do nome de uma criança de três anos, que nasceu com os dois sexos, na certidão de nascimento. A mãe só descobriu a ambiguidade…

A adoção das normas da Resolução CNJ nº 125, que trata da Política Nacional de Conciliação,  tem exigido do Judiciário empenho na formação dos profissionais que vão atuar como conciliadores e mediadores em todo o País.   Ciente da relevância desse desafio, o Conselho Nacional…

A Caixa Econômica Federal deixou de emitir o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida foi tomada após suspensão do convênio entre o banco e a Receita Federal.   Segundo a Receita, o CPF pode ser solicitado gratuitamente em seu site. Veja abaixo…

Tem circulado na internet uma fake news de que o Poder Judiciário teria autorizado o casamento entre três pessoas, referindo-se à relação de poligamia entre um homem e duas mulheres. Segundo a falsa notícia, seria o primeiro casamento “poliafetivo” realizado no Rio de Janeiro.  …

Um pedido de vista do ministro Marco Buzzi interrompeu o julgamento em que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade da decretação de prisão civil pelo não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-cônjuge. A posição do relator,…

Você quer proteger o seu patrimônio e, por isso, quer saber quando deve começar a pensar em planejamento sucessório, ou seja, quem vai ficar com a sua herança? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais de hoje, com o advogado Samir Choaib.   Clique…

Os cartórios arrecadaram R$15,740 bilhões em  2017 com prestação de serviço notorial em todo o País. Desse valor, além de despesas com a serventia extrajudicial, funcionários e tributos devidos, ainda devem ser deduzidos todos os repasses para o Poder Judiciário e demais órgãos previstos em…