Processos de divórcio, pensão alimentícia, partilha de bens e danos morais agora poderão ser solucionados por meio da mediação e conciliação nos cartórios extrajudiciais. Com isso, milhões de brasileiros terão a opção de não se deslocarem para ingressar com ações judiciais, economizando tempo, custos processuais…

O Supremo Tribunal das Filipinas emitiu nesta terça-feira uma sentença histórica ao reconhecer o divórcio de uma filipina de seu cônjuge estrangeiro, em um novo passo para que o país deixe de ser o único do mundo junto ao Vaticano onde acabar com um casamento…

Em 2008, o bilionário norte-americano James LeVoy Sorenson deixou 100% de sua de sua fortuna, então avaliada em 4,5 bilhões de dólares, para caridade, sem destinar  qualquer parcela para a esposa e filho . No Brasil isso não seria possível, mas por  quê?    Isso…

Três irmãs de Arapoema, a 371 km de Palmas, receberam nomes nada convencionais: Chislihilquia Chelly Ferreira Lopes, 18 anos, Chelmahilquia Chiloma, 27 anos, e Charahilquia Chelma, de 30 anos. Os nomes foram escolhidos pelo pai, o pedreiro Valdemir Lopes, que afirma ter se inspirado em…

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ART. 7º DA LEI ESTADUAL Nº 22.261/16 – PROJETO DE LEI APRESENTADO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA – EXTINÇÃO DE SERVENTIAS – EMENDA PARLAMENTAR – DISPOSITIVO LEGAL SOBRE PERMUTA DE TITULARES DE SERVENTIAS – AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA COM A PROPOSTA INICIAL – INCONSTITUCIONALIDADE…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2017 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e em conformidade ao disposto…

Estão disponibilizadas também versões sem o acréscimo de ISSQN. Cada Oficial será responsável por consultar sua legislação municipal para verificar a alíquota e a base de cálculo para aplicar o acréscimo do ISSQN.

DICOGE 1.1 Concurso Extrajudicial 11º Concurso Público de Provas e Títulos para outorga de delegações de notas e registros do Estado de São Paulo – PÁG. 5 EDITAL Nº 08/2018 – Conteúdo da Prova Escrita e Prática (1º Grupo – Critérios Provimento e Remoção) O…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o acesso irrestrito aos dados de faturamento dos cartórios brasileiros, ao negar provimento a um recurso administrativo da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (Anoreg/SC), em sessão plenária desta terça-feira (24/4).  …

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso por meio do qual uma mulher pretendia assegurar que sua filha tivesse o pai socioafetivo e o pai biológico reconhecidos concomitantemente no registro civil. A multiparentalidade é uma possibilidade jurídica, mas, mesmo…