Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava evitar a revogação de testamento que foi retificado pela testadora quase 20 anos depois da sua primeira manifestação de vontade.   De acordo com o…

Os procedimentos de conciliação e de mediação serão fiscalizados pela CGJ e pelo juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da jurisdição a que estejam vinculados os serviços notariais e de registro.

Clique aqui e veja a lista.    Fonte: Arpen SP

Herdeiros de quotas e ações de capital social têm conseguido reverter na Justiça autuações da Fazenda de São Paulo em razão de divergências no cálculo do ITCMD a pagar. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tem acolhido a tese do contribuinte e determinado…

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados arquivou na última segunda-feira (02.04), o Projeto de Lei 1983/2015, que propunha um teto remuneratório a notários e oficiais de registro com base no valor recebido pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal.   O Projeto, que foi rejeitado…

Clique aqui e leia a nota.   Fonte: Anoreg-BR

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 2/2015   De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF…

O Comitê Gestor Nacional do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica (CGN) realizou no dia 27 de março a primeira reunião do colegiado em 2018. O encontro contou com a presença de noves integrantes e representantes de mais de 30 órgãos…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) impediu que postos de dois cartórios, vagos pela saída dos titulares, fossem assumidos por parentes dos antigos responsáveis.   No primeiro caso, os conselheiros reforçaram a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) de não permitir…

Sistema de telefonia do Recivil está instável em razão de uma intermitência da operadora Algar. Técnicos e analistas trabalham no momento para solucionar o problema.