Após a dissolução de união estável, pode ocorrer de um dos ex-companheiros vender um bem sem o consentimento do outro. Nesses casos, o terceiro, quando é comprador de boa-fé, deve ser protegido. A decisão é da Terceira Turma do STJ, que julgou caso de um…

São Paulo continua sendo o estado que mais realiza apostilamentos, responsável por mais de 484 mil documentos apostilados desde a criação do mecanismo. Em segundo lugar está o Rio de Janeiro (297.471) e, na sequência, o Distrito Federal (286.232).

Clique aqui e leia o comunicado.   Fonte: Arpen Brasil

A partir do momento em que é adotada por outros pais, uma pessoa perde os vínculos com a família biológica e, por consequência, o direito à herança. Com esse entendimento, a 7ª Turma Civil do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou provimento a recurso…

Caso vai a julgamento após a presidente do STF e do CNJ reafirmar legalidade dos atos de comissão organizadora do concurso   Está marcado para o próximo dia 19 de março o julgamento da ação que suspendeu o 1º concurso público do Piauí para novos…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em comunicado enviado nesta segunda-feira (12.03) para a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), informa que o e-mail seiapostila@cnj.jus.br – anteriormente utilizado para os cartórios extrajudiciais solicitarem o cadastramento no Sistema SEI Apostila – encontra-se desativado.  …

O Direito, além de ser uma sofisticada técnica de controle das pulsões, é também um importante instrumento ideológico de inclusão e exclusão de pessoas e categorias no laço social. O ordenamento jurídico brasileiro levou anos para admitir que os negros eram cidadãos e sujeitos de…

Justiça determinou a alteração de todos os documentos sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.   Uma mulher foi condenada a indenizar o ex-marido por danos morais após passar mais de 15 anos utilizando o sobrenome de casada depois…

Estão encerradas as inscrições para I CONFERÊNCIA DAS ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DE MINAS GERAIS.   Não  serão realizadas inscrições no dia do evento.   O credenciamento terá início a partir das 08:00 e será OBRIGATÓRIO o uso do crachá para acesso as…

Os primeiros agrupamentos humanos, no estado selvagem, tinham por objetivo a segurança dos indivíduos. A delimitação dos núcleos familiares sobreveio mais tarde. Inúmeras são as teorias que estudam a ascensão da família. Por uma questão meramente subjetiva, opta-se, nesta sucinta abordagem, pela Teoria de Friederich…