A primeira fase do 11º Concurso Público para a Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de São Paulo foi iniciada neste domingo (25.02), com a aplicação da prova de múltipla escolha. Segundo informações da Vunesp, fundação responsável pela organização do concurso, foram…

Uma jovem poderá ter seu nome retificado no registro civil para se adequar ao novo sobrenome do pai. O progenitor também conseguiu na Justiça, após o nascimento da filha, a alteração do sobrenome. A decisão é da 4ª câmara Civil do TJ/SC, que confirmou sentença….

Tramita na Câmara projeto de lei (9234/17) que inclui a pessoa que necessita de curatela – como portadores de enfermidades, embriagados habituais, viciados em tóxicos e portadores de deficiência – como legitimado a solicitar judicialmente o instituto de proteção.   “O maior interessado em receber…

Tramita na Câmara projeto de lei (9234/17) que inclui a pessoa que necessita de curatela – como portadores de enfermidades, embriagados habituais, viciados em tóxicos e portadores de deficiência – como legitimado a solicitar judicialmente o instituto de proteção.   “O maior interessado em receber…

O pacto antenupcial é o contrato formal firmado entre os noivos anterior ao casamento, em que as partes regulamentam questões patrimoniais, como a escolha do regime de bens que vigorará entre eles durante o matrimônio. No entanto, apesar de aparentar ocorrer de forma simples, este…

O IBDFAM protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) embargos de declaração em que pede maiores esclarecimentos acerca do alcance da repercussão geral do Recurso Extraordinário 878.694-MG. Um dos pontos controvertidos é se o companheiro é herdeiro necessário na sucessão hereditária, conforme prevê o artigo 1.845…

Os avanços científicos e a tecnologia aplicada à reprodução humana trouxeram incontáveis benefícios. Um deles é a possibilidade do armazenamento do sêmen e do óvulo, para os procedimentos de reprodução assistida.   Pesquisa recente mostrou que, no Brasil, boa parte dos homens que recorre ao…

A aprovação do projeto que altera o valor das taxas cartorárias extrajudiciais só será feita após a criação de comissões para avaliar os tema e do diálogo com os segmentos interessados. Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o deputado Junior Mochi (PMDB)…

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do RS aprovou nessa terça-feira (20/2) abertura de concurso público para outorga de delegação dos serviços Notariais e de Registros do Estado. O certame contemplará as serventias vagas existentes no RS, publicadas no Edital 075/2017-CGJ, e aquelas…

O recurso da mediação poderá ser utilizado na solução de conflitos ligados à alienação parental. A possibilidade está sendo aberta por projeto de lei (PLS 144/2017) do senador Dário Berger (PMDB-SC), aprovado nesta quarta-feira (21) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A…