A Comissão Especial do Teto Remuneratório para Cartórios (PL 1983/15) reúne-se nesta terça-feira (19) para votar o parecer sobre a matéria.   Em reunião realizada na semana passada (12), o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG) foi designado novo relator, em substituição ao deputado Arthur Lira…

AVISO Nº 60/CGJ/2017 Avisa sobre a data da solenidade de investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registro, aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 1/2014. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, nos termos do item 14 do Capítulo XXI…

AVISO Nº 59/CGJ/2017 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, no prazo determinado. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e XIV do art. 32 do Regimento Interno do Tribunal…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF comunica…

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) aprovou a lei complementar que institui uma taxa adicional aos cidadãos nos serviços realizados em cartórios para abastecer o fundo financeiro da Procuradoria Geral do Estado. O projeto foi aprovado na manhã desta quarta-feira (13) com…

Pesquisa realizada pela Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Fehoesp) mostra que 96,4% dos entrevistados consideram que a vontade do paciente, manifestada em testamento vital, deve prevalecer sobre a vontade de familiares. A maioria dos entrevistados (86,1%) também defende que…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2014 – 2ª retificação De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Manoel dos Reis Morais, Presidente da Comissão Examinadora do concurso em epígrafe, a EJEF comunica,…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA OUTORGA DE TABELIONATOS E DE REGISTROS DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n° 1/2016 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, a EJEF informa que os recursos…

Uma decisão inusitada, diante de um caso incomum, foi proferida pelo juiz Vinícius da Silva Pereira, da Vara Cível da Comarca de Itambacuri (região do Rio Doce), no último dia 11 de dezembro: a declaração da inexistência da morte de um homem, com a consequente…

“Masculino”, “Feminino” ou “Intersexual”. Ao se preencher o campo “Gênero” nas certidões de nascimento, as três opções serão possíveis. Pelo menos é o que pretende o Tribunal Constitucional da Alemanha, que, há alguns dias, fez a solicitação junto ao governo do país europeu. Em sua…