DICOGE 5.1 – PROCESSO Nº 1010250-76.2017.8.26.0100 (Processo Digital) – SÃO PAULO – P. A. S. Registro Civil das Pessoas Naturais – Reprodução assistida requerida por casal que vive em união homoafetiva – PÁG. 31   DICOGE   DICOGE 5.1   PROCESSO Nº 1010250-76.2017.8.26.0100 (Processo Digital)…

O Auditor Fiscal da Receita Federal, Daniel Belmiro, falou em entrevista no programa Tarde Nacional que a decisão agora depende de decreto presidencial.   Daniel Belmiro afirmou que com base na Lei 13. 444, sancionada pelo presidente em 2017, ele criou a Identificação Civil Nacional,…

A Justiça do Maranhão determinou que uma criança, natural do município de Peritoró a 236 km de São Luís, tenha em seu registro de nascimento o nome de dois pais. A ação foi movida pelo ex-companheiro da mãe da criança, que conviveu por nove anos…

Fortaleza (CE) – Foi realizada na noite desta quarta-feira (15.11), a abertura solene do XIX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Ceará…

O registro de nascimentos no ano passado, no Brasil, foi o menor registrado desde 2010. O IBGE divulgou, nesta terça-feira (14), as estatísticas do Registro Civil.   Clique aqui e assita o vídeo.   Rafaela, Lucas, Ayla e Gabriel nasceram há menos de 24 horas….

Clique aqui e assista a reportagem na íntegra.    Fonte: Globo.com

A TV Justiça apresenta nesta quinta-feira (16/11), às 21h30, a segunda edição do programa Link CNJ, revista eletrônica semanal que mostrar ao telespectador o que é e o que faz o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).   Nesta semana, o programa traz uma entrevista exclusiva…

RIO — O direito ao casamento é uma das principais bandeiras do movimento LGBT em todo o mundo. No Brasil, os cartórios são obrigados a fazer o registro graças a uma resolução do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em maio de 2013, e desde então…

Dia 18 de Novembro, das 13h às 18h, no Gran Victory Hotel.

O evento debaterá a nova lei 13.484/17 que criou o Ofício da Cidadania e alterou pontos da Lei de Registros Públicos.