O Tribunal Constitucional da Alemanha solicitou nesta quarta-feira ao governo que permita na certidão de nascimento o registro de pessoas com um terceiro sexo (seja como “intersexual” ou “diverso”), além de feminino e masculino. A sentença argumenta, baseando-se no direito constitucional à proteção da personalidade,…

Quinze milhões de meninas menores de 18 anos se casam todos os anos no mundo e o Brasil é o 3º colocado no ranking da América Latina. Esses números foram apresentados nesta quarta-feira (8) em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher…

Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que não reconheceu a validade de um testamento escrito de próprio punho. Apesar da falta de assinatura de testemunhas que deveriam ter presenciado a lavratura do documento, a parte alegava…

Pedido de vista da ministra Rosa Weber suspendeu o julgamento de recurso (agravo regimental) no Mandado de Segurança (MS) 31128, impetrado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que desconstituiu ato do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) relativo à remoção…

Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o pedido de Extradição (EXT) 1446, feito pelo governo do Paraguai contra Flavio Valério de Assunção (ou Flavio Acosta Riveros), que tem registros de nascimento no Brasil e no Paraguai. Ele é…

O amor da mãe pelo filho não tem limites. Esse é o entendimento da Justiça do Amapá em decisão proferida pela juíza substituta Luciana Barros de Camargo, interinamente no Juizado da Infância e da Juventude – Área Cível e Administrativa da Comarca de Macapá no…

ATA DAS REUNIÕES DA COMISSÃO ESPECIAL ENCARREGADA DA ESCOLHA DOS AGRACIADOS COM A “MEDALHA DE MÉRITO DESEMBARGADOR RUY GOUTHIER DE VILHENA” – 2017   Aos 22 dias do mês de setembro e aos 20 dias do mês de outubro de 2017, no auditório da Corregedoria, sob…

PORTARIA Nº 5.156/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Rio Preto, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…

PORTARIA Nº 5.155/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Lima Duarte, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento Interno…

A 1ª Câmara Civil do TJ reformou sentença homologatória de acordo firmado entre divorciados, em que o pai abria mão de 50% da residência do casal – adquirida em comunhão total de bens – em favor do filho adolescente, de forma a ver-se dispensado temporariamente…