O Superior Tribunal de Justiça mexe hoje (22.08) em um assunto delicado, que é o direito a herança do companheiro que viveu com outro por meio da união estável.    Ouça aqui a coluna da jornalista Mônica Bergamo.      Fonte: Band News FM

O Domingo Espetacular conta a história de Francisco, que tem 55 anos, e oficialmente não existe. Ele não tem documentos e não consegue tirar os novos. Por isso, virou um cidadão fantasma, que não entra nas estatísticas. Francisco não pode dirigir, votar, ter conta em…

Ao analisar um caso de adoção irregular – a chamada adoção à brasileira –, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que uma criança de um ano de idade seja recolhida em abrigo, por entender que a medida atende melhor ao seu…

Com o objetivo de oferecer aos cartórios de Registro Civil de todo o Ceará a oportunidade de modernizar seus serviços, melhorar os processos e agilizar os atendimentos à população, a Arpen-CE (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Ceará) lançou, no dia 12 de agosto,…

A chancela mecânica, também denominada assinatura ou autenticação mecânica, é a reprodução exata da assinatura de próprio punho do interessado, que pode ser pessoa física ou pessoa jurídica, registrada por característica técnica, obtida por máquina especialmente destinada a esse fim, mediante processo de compressão. O…

É possível converter união estável em casamento na Justiça antes que a via administrativa seja esgotada. Foi o que decidiu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (17/8). A decisão foi unânime.   Os ministros analisaram recurso de casal que buscava…

O reconhecimento de direitos de transexuais é um dos temas na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) de quarta-feira (23), às 10 horas.   O PLS 658/2011, da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), reconhece os direitos de transexuais à identidade de…

Os senadores devem começar a semana de votações no plenário com o projeto de lei de conversão proveniente da Medida Provisória (MPV) 776/2017, que muda a regra para o registro de nascimentos.   O texto editado pelo governo altera a Lei de Registros Públicos para…

A próxima edição da Semana Nacional da Conciliação já tem data para ocorrer. A mobilização nos tribunais brasileiros para solucionar conflitos de forma pacífica e rápida será realizada entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro. A data foi decidida nesta sexta-feira (18/8),…

www.registrocivilminas.org.br está mais completo, interativo, dinâmico e fácil de navegar.