A ministra Cármen Lúcia defendeu o princípio da moralidade na nomeação de cargos públicos, em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou duas liminares sobre substituição de titulares de cartórios no estado do Paraná. Ela, também, condenou a partidarização política na nomeação…

Clique e veja a entrevista.   Fonte: R7

Termo de Cooperação será assinado nesta terça, no TJPA   O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/PA) e o Departamento de Trânsito do Pará (Detran/PA), assinam nesta terça-feira, 1º, Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de implantar…

O filho tem direito de desconstituir a denominada “adoção à brasileira” para fazer constar o nome de seu pai biológico em seu registro de nascimento, ainda que preexista vínculo socioafetivo de filiação com o pai registral. De fato, a jurisprudência do STJ entende que “Não…

Clique abaixo e leia a nota de esclarecimento na íntegra:     NOTA DE ESCLARECIMENTO      Fonte: AnoregBR

Alguns concorrentes a mais de 100 vagas em cartórios de Pernambuco apresentaram 15 e até 20 diplomas adquiridos em apenas um ano letivo. O TJPE não considerou denúncias e caso foi parar no Conselho Nacional de Justiça   O concurso para a convocação de mais…

Para evitar fraudes, danos aos cidadãos e os consequentes processos movidos por aqueles que se sentiram lesados ao descobrirem que seus nomes foram usados para a abertura de empresas fantasmas ou mesmo em alterações de atos societários, Juntas Comerciais de vários Estados do Brasil tem…

Os travestis e transexuais de Belo Horizonte já têm assegurado o direito de usar o nome social nos atendimentos nas unidades de saúde municipais. Mas a partir de setembro, quem fizer o cadastro na rede, poderá não só ser chamado pelo nome social, como também…

O produtor rural poderá utilizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR) para apuração da área tributável sobre a qual deve ser pago o Imposto Territorial Rural (ITR). É o que determina o Projeto de Lei 7611/17, do Senado, em tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta…

OBRIGAÇÃO DE FAZER – OUTORGA ESCRITURA – IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO – AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE AÇÃO DE EXECUÇÃO CONSTANTE DA MATRÍCULA – MEDIDA QUE NÃO GERA INDISPONIBILIDADE DO BEM – AUSÊNCIA DE RESTRIÇÃO AO DIREITO DE PROPRIEDADE   – Não fere o direito de…