Liminar deferida pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o andamento do concurso público para outorga de delegações de serventias notariais e de registros no Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada no Mandado de Segurança (MS) 35003, impetrado candidatos…

Projeto do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) assegura aos cidadãos o direito de usar adereços ligados à sua identidade cultural nas fotografias de documentos oficiais. Caso seja aprovada, a lei autorizaria, por exemplo, o uso de turbante, chapéu, quipá, véu, ou qualquer outro elemento que…

O deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados (PL 6646/16) que obriga a inclusão da deficiência do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo.   A proposta altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73). O objetivo, segundo o deputado, é…

PORTARIA Nº 4.969/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Ouro Fino, para fiscalização dos serviços notariais e de registro.  O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 32 do Regimento…

A hora de escolher o nome de uma criança é sempre um momento difícil para os pais, que muitas vezes optam por nomes incomuns ou exóticos. Foi o caso do engenheiro Adcélio Firmino, de Rio Branco. Fã de “Os Três Mosqueteiros”, ele encontrou problemas na…

Você deseja deixar bens para filhos e netos? É importante pensar no planejamento sucessório em vida para evitar confusão entre os herdeiros no futuro.   E não pense que isso é coisa de gente rica, conflitos acontecem em famílias de todas as classes sociais e…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e conforme disposto no subitem 8.1…

CONCURSO PÚBLICO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital nº 1/2017 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, e em cumprimento ao disposto no…

Proposta em análise na Câmara dos Deputados susta o decreto (8.727/16) que concede a travestis e transexuais o direito de serem identificados pelo nome social, em vez do nome de batismo, nas entidades da administração pública federal. O texto – Projeto de Decreto Legislativo (PDC)…

A lista de classificação final pós-recursos do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de notas e de registro do Estado de Minas Gerais (Edital n°1/2015) foi publicada no Diário do Judiciário eletrônico (DJe) do dia 12 de julho de 2017.  …